22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 1ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Cantagalo, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25945-436 E-mail: [email protected] - Telefone: (21) 36339810 DECISÃO Processo: 0802900-53.2024.8.19.0073 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO SERGIO DOS SANTOS NUNES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Partes legítimas e bem representadas.

Estão presentes os pressupostos constitucionais de constituição, desenvolvimento e validade processual.

O pedido é econômica e juridicamente possível, havendo real interesse de agir.

Quanto à preliminar suscitada, rejeito-a, tendo em vista que os fatos narrados e os documentos acostados à inicial demonstram que há observância às disposições do art. 129-A da Lei 8.213/91.

Declaro o feito saneado.

Controvertida a alegada incapacidade laborativa da parte autora e, por conseguinte, a obrigação de conceder auxílio-acidente por acidente de trabalho.

Ante ao aceite do encargo pelo perito nomeado (id. 132208547), fixo os honorários periciais em R$ 744,00 (setecentos e quarenta e quatro reais), em atenção à Resolução 03/2011 do Conselho da Magistratura.

Intime-se o INSS para, nos termos do art. 1º, §7º, inciso II, da Lei n. 13.876/2019, antecipar os honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.

Comprovado o recolhimento dos honorários periciais, dê-se vista ao perito nomeado para designação da data do exame, devendo a parte autora ser pessoalmente intimada para comparecimento ao mesmo.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, contados da data em que for realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.

P.I.

GUAPIMIRIM, 22 de maio de 2025.

RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular
23/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 03:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO SERGIO DOS SANTOS NUNES - CPF: *20.***.*76-94 (AUTOR).
01/11/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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