STJ - 0119532-58.2003.8.19.0001

15/05/2017 12:19

Expedição de Ofício nº 000350/2017-CREX ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

11/05/2017 11:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/05/2017 10:25

Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

10/02/2016 15:01

Ato ordinatório praticado (Petição 24690/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

04/02/2016 15:41

Protocolizada Petição 24690/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2016

28/10/2015 12:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 29/09/2015 para contra-razões ao ARE.

19/10/2015 15:34

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 408207/2015

19/10/2015 15:34

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 400698/2015

30/09/2015 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR) - Ofício de intimação 384/2015 CREX

24/09/2015 13:03

Ato ordinatório praticado (Petição 408207/2015 (CONTRAMINUTA AO ARE) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

23/09/2015 16:13

Protocolizada Petição 408207/2015 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 23/09/2015

22/09/2015 14:28

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 21 de setembro de 2015 pela Oficiala de Justiça Avaliadora Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Gisela Goulart Valadares, restou infrutífera a d

21/09/2015 12:49

Ato ordinatório praticado (Petição 400698/2015 (CONTRAMINUTA AO ARE) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

18/09/2015 19:29

Protocolizada Petição 400698/2015 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 18/09/2015

09/09/2015 17:26

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 08 de setembro de 2015 pela Oficiala de Justiça Avaliadora Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Gisela Goulart Valadares, e arquivada nesta Coor

08/09/2015 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2015 Petição Nº 344831/2015 - ARE no RE nos EDcl nos EDcl no

04/09/2015 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/09/2015 14:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta (Publicação prevista para 08/09/2015)

03/09/2015 13:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

28/08/2015 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR) - Ofício de Intimação 384/2015-CREX

28/08/2015 16:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 1866/1873.

27/08/2015 13:13

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 344831/2015

26/08/2015 11:56

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 25 de agosto de 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Heron Paulo Spinola Soares, restou infrutífera a dil

25/08/2015 12:56

Ato ordinatório praticado (Petição 344831/2015 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

24/08/2015 14:38

Protocolizada Petição 344831/2015 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/08/2015

13/08/2015 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2015 Petição Nº 175962/2015 - RE nos EDcl nos EDcl no

12/08/2015 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2015 14:57

Recurso Extraordinário não admitido (Publicação prevista para 13/08/2015)

06/08/2015 18:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

02/07/2015 17:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 1802/1816.

01/07/2015 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 273050/2015

01/07/2015 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 269313/2015

01/07/2015 13:04

Ato ordinatório praticado (Petição 273050/2015 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

30/06/2015 18:20

Protocolizada Petição 273050/2015 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/06/2015

30/06/2015 12:24

Ato ordinatório praticado (Petição 269313/2015 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

29/06/2015 17:07

Protocolizada Petição 269313/2015 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 29/06/2015

26/06/2015 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 253473/2015

25/06/2015 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR) - Ofício de Intimação 275-2015-CREX

22/06/2015 13:20

Ato ordinatório praticado (Petição 253473/2015 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

22/06/2015 09:27

Protocolizada Petição 253473/2015 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/06/2015

11/06/2015 05:07

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 11/06/2015

10/06/2015 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

09/06/2015 11:41

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 175962/2015 ). Publicação prevista para 11/06/2015)

08/06/2015 10:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

05/06/2015 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

05/06/2015 17:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

03/06/2015 17:12

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS

22/05/2015 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202024/2015

22/05/2015 17:33

Ato ordinatório praticado (Petição 202024/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

22/05/2015 17:26

Protocolizada Petição 202024/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2015

13/05/2015 16:18

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 004541/2015-CD2T

08/05/2015 16:58

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 175962/2015

08/05/2015 15:09

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 003668/2015-CD2T

08/05/2015 14:49

Ato ordinatório praticado (Petição 175962/2015 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

08/05/2015 14:49

Protocolizada Petição 175962/2015 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/05/2015

23/04/2015 18:26

Juntada de Ofício nº 004541/2015-CD2T

23/04/2015 18:25

Expedição de Ofício nº 004541/2015-CD2T ao (à)Procurador - Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

23/04/2015 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2015 Petição Nº 125080/2014 - EDcl nos EDcl no

22/04/2015 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/04/2015 16:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 125080/2014 - EDcl nos EDcl no REsp 1407860/RJ - Prevista para 23/04/2015

14/04/2015 16:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

14/04/2015 15:35

Embargos de Declaração de RAPIDO MACAENSE LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº125080/2014 - EDcl nos EDcl no REsp 1407860

08/04/2015 17:23

Juntada de Ofício nº 003668/2015-CD2T

08/04/2015 17:23

Expedição de Ofício nº 003668/2015-CD2T ao (à)Procurador - Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

08/04/2015 05:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2015

07/04/2015 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/04/2015 18:01

Incluído em pauta para 14/04/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 125080/2014 - EDcl nos EDcl no REsp 1407860/RJ

07/05/2014 13:06

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

07/05/2014 12:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

07/05/2014 12:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 148126/2014

07/05/2014 08:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

06/05/2014 18:08

Ato ordinatório praticado (Petição 148126/2014 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

06/05/2014 17:57

Protocolizada Petição 148126/2014 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/05/2014

06/05/2014 07:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

06/05/2014 07:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 146151/2014

05/05/2014 19:00

Ato ordinatório praticado (Petição 146151/2014 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

05/05/2014 18:58

Protocolizada Petição 146151/2014 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/05/2014

02/05/2014 08:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 141311/2014

30/04/2014 16:28

Protocolizada Petição 141311/2014 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/04/2014

30/04/2014 14:26

Juntada de Certidão : Juntos aos presentes autos Aviso de Recebimento referente ao Ofício n°3471/2014-CD2T.

29/04/2014 16:02

Juntada de Ofício nº 004038/2014-CD2T

29/04/2014 16:02

Expedição de Ofício nº 004038/2014-CD2T ao (à)Procurador - Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

29/04/2014 10:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 137606/2014

29/04/2014 10:36

Ato ordinatório praticado (Petição 137606/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

29/04/2014 09:46

Protocolizada Petição 137606/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2014

29/04/2014 07:07

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/04/2014

28/04/2014 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/04/2014 11:52

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 29/04/2014)

28/04/2014 06:48

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 125080/2014

15/04/2014 18:18

Ato ordinatório praticado (Petição 125080/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

15/04/2014 18:03

Protocolizada Petição 125080/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/04/2014

10/04/2014 17:18

Juntada de Ofício nº 003471/2014-CD2T

10/04/2014 17:16

Expedição de Ofício nº 003471/2014-CD2T ao (à)Procurador - Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

10/04/2014 07:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2014 Petição Nº 15251/2014 - EDcl

09/04/2014 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/04/2014 14:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 15251/2014 - EDcl no REsp 1407860/RJ - Prevista para 10/04/2014

26/03/2014 16:55

Juntada de Certidão : Juntos aos presentes autos Aviso de Recebimento referente ao Ofício n°1794/2014-CD2T

21/03/2014 15:57

Juntada de Certidão : Juntos aos presentes autos Aviso de Recebimento referente ao Ofício n°790/2014-CD2T

20/03/2014 15:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

20/03/2014 14:45

Embargos de Declaração de RAPIDO MACAENSE LTDA Não-acolhidos ,por unanimidade , pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 15251/2014 - EDcl no REsp 1407860

14/03/2014 18:02

Juntada de Ofício nº 001794/2014-CD2T

14/03/2014 18:02

Expedição de Ofício nº 001794/2014-CD2T ao (à)Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

14/03/2014 07:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/03/2014

13/03/2014 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/03/2014 17:34

Incluído em pauta para 20/03/2014 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 15251/2014 - EDcl no REsp 1407860/RJ

05/03/2014 12:25

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

05/03/2014 12:08

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

05/03/2014 12:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 59180/2014

28/02/2014 19:05

Ato ordinatório praticado (Petição 59180/2014 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

28/02/2014 18:20

Protocolizada Petição 59180/2014 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/02/2014

28/02/2014 13:54

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 56049/2014

28/02/2014 09:27

Ato ordinatório praticado (Petição 56049/2014 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

27/02/2014 16:44

Protocolizada Petição 56049/2014 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/02/2014

25/02/2014 10:28

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 43175/2014

24/02/2014 18:06

Ato ordinatório praticado (Petição 43175/2014 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

20/02/2014 13:33

Protocolizada Petição 43175/2014 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/02/2014

17/02/2014 18:52

Juntada de Ofício nº 000790/2014-CD2T

17/02/2014 18:52

Expedição de Ofício nº 000790/2014-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

17/02/2014 07:08

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/02/2014

14/02/2014 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/02/2014 14:33

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 17/02/2014)

14/02/2014 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 15251/2014

03/02/2014 15:19

Ato ordinatório praticado (Petição 15251/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

03/02/2014 15:19

Protocolizada Petição 15251/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/02/2014

30/01/2014 16:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 12744/2014

30/01/2014 16:39

Ato ordinatório praticado (Petição 12744/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

30/01/2014 16:35

Protocolizada Petição 12744/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2014

14/01/2014 14:07

Juntada de Certidão : AR referente ao Ofício n°24695/2013-CD2T

09/01/2014 16:14

Juntada de Certidão : AR referente ao Ofício n°23945/2013-CD2T