22/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de JESSE BOLOGNINI DE SOUZA em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:15

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2025 08:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:39

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0809800-07.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSE BOLOGNINI DE SOUZA RÉU: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Tendo em vista que um dos réus é pessoa jurídica de direito público, DECLINO DE COMPETÊNCIA para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, com fundamento no art. 62 do CPC e art. 44 da LODJ.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
14/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:06

Declarada incompetência
14/05/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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