TJRJ - 0804350-57.2023.8.19.0011
1ª instância - Cabo Frio 2 Vara Civel
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 15:52
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 01:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 02/09/2025 23:59.
-
29/08/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 15:13
Conclusos ao Juiz
-
14/08/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2025 12:01
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2025 01:02
Decorrido prazo de WANDER NERY MAGALHAES DO VABO em 04/08/2025 23:59.
-
28/07/2025 16:30
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 01:02
Publicado Intimação em 14/07/2025.
-
14/07/2025 01:02
Publicado Intimação em 14/07/2025.
-
13/07/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
13/07/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
11/07/2025 00:00
Intimação
Ao interessado. -
10/07/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 11:20
Juntada de petição
-
07/07/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 12:23
Juntada de petição
-
01/07/2025 17:58
Expedição de Ofício.
-
01/07/2025 13:03
Juntada de petição
-
01/07/2025 00:43
Publicado Intimação em 01/07/2025.
-
01/07/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
-
30/06/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 16:34
Outras Decisões
-
27/06/2025 12:16
Conclusos ao Juiz
-
06/06/2025 16:13
Juntada de Petição de ciência
-
05/06/2025 00:11
Publicado Intimação em 05/06/2025.
-
05/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
-
03/06/2025 13:15
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 14:07
Conclusos ao Juiz
-
29/05/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 11:04
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 00:28
Publicado Intimação em 21/05/2025.
-
21/05/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 INTIMAÇÃO Processo: 0804350-57.2023.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : DIOGO DUARTE PEDROSA RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Intimação sobre Decisão de índice 192325636 enviada via sistema para a parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Prazo: legal ou fixado na decisão.
CABO FRIO, 14 de maio de 2025. -
19/05/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 18:38
Juntada de Petição de ciência
-
14/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 16:43
Outras Decisões
-
13/05/2025 13:33
Conclusos ao Juiz
-
12/05/2025 17:51
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 07/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 17:23
Juntada de Petição de parecer técnico
-
06/05/2025 01:06
Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 05/05/2025 23:59.
-
24/04/2025 18:46
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 00:44
Publicado Intimação em 03/04/2025.
-
03/04/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
02/04/2025 10:40
Juntada de Petição de ciência
-
01/04/2025 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 00:17
Publicado Intimação em 12/03/2025.
-
12/03/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
11/03/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 14:53
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 25/02/2025 23:59.
-
23/02/2025 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 21/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 07:44
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 13:28
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 00:32
Publicado Decisão em 04/02/2025.
-
04/02/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
31/01/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 16:14
Outras Decisões
-
30/01/2025 11:24
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 08:42
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2024 01:26
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 18:38
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 00:47
Decorrido prazo de DIOGO DUARTE PEDROSA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:47
Decorrido prazo de DIOGO DUARTE PEDROSA em 19/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 13/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:05
Decorrido prazo de PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO ( 400081 ) em 07/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 13:11
Juntada de petição
-
02/08/2024 17:56
Expedição de Ofício.
-
02/08/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 13:51
Conclusos ao Juiz
-
26/07/2024 13:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/07/2024 17:58
Conclusos ao Juiz
-
24/07/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 18:01
Outras Decisões
-
05/07/2024 12:56
Conclusos ao Juiz
-
20/06/2024 00:07
Decorrido prazo de PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO ( 400081 ) em 19/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 00:06
Publicado Intimação em 16/05/2024.
-
16/05/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
15/05/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 10:49
Conclusos ao Juiz
-
09/05/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
05/05/2024 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 03/05/2024 23:59.
-
05/05/2024 00:06
Decorrido prazo de DIOGO DUARTE PEDROSA em 03/05/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:00
Decorrido prazo de PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO ( 400081 ) em 24/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 19:31
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 12:11
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 10:31
Conclusos ao Juiz
-
10/04/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 15:56
Desentranhado o documento
-
05/04/2024 15:56
Cancelada a movimentação processual
-
14/03/2024 09:14
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 11:13
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 03:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 28/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 14:29
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 18:33
Outras Decisões
-
14/08/2023 10:10
Juntada de Petição de contestação
-
04/08/2023 14:22
Conclusos ao Juiz
-
20/07/2023 20:44
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 15:09
Juntada de Petição de contestação
-
30/06/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 00:55
Decorrido prazo de DIOGO DUARTE PEDROSA em 29/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 18:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIOGO DUARTE PEDROSA - CPF: *70.***.*56-73 (AUTOR).
-
23/05/2023 12:29
Conclusos ao Juiz
-
04/05/2023 22:23
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 09:36
Conclusos ao Juiz
-
11/04/2023 18:53
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 12:17
Conclusos ao Juiz
-
10/04/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
09/04/2023 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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