13/09/2025 09:26

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:33

Juntada de acórdão
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0826650-79.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

N.

G.

RESPONSÁVEL: RACHEL REIS DO NASCIMENTO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 171331116.

Inexistem preliminares arguidas pela ré.

Ademais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Fixo como pontos controvertidos da demanda: (i) se há eventual obrigação de fazer a ser cumprida pela ré; e (ii) a extensão dos alegados danos sofridos pelo autor, bem como a existência de dano moral.

Id. 151515815.

Em razão da inteligência do art. 373 do CPC, a regra geral no sistema processual civil brasileiro preceitua que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

No caso em tela, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90 e 373, §1º, do CPC.

Ressalte-se, por oportuno, que embora tenha sido deferida a inversão do ônus da prova, cabe a parte autora prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

Ante o exposto: Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
23/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:59

Outras Decisões
06/03/2025 16:37

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:48

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 00:44

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
01/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:15

Conclusos para despacho
23/12/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 17:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/12/2024 13:20

Juntada de Petição de diligência
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 16:20

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
19/12/2024 15:50

Expedição de Mandado.
18/12/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:01

Declarada incompetência
18/12/2024 12:01

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo de NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:39

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 21:01

Declarada incompetência
23/10/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807792-69.2025.8.19.0202

Roberto Alan Barbosa de Souza

Marcelo Lima Garcia

Advogado: Marino Tadeu Marinho Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/04/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0809595-75.2025.8.19.0206

Marizete de Souza da Silva

Banco Bradescard SA

Advogado: Anderson Marques Alvarenga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0806290-94.2024.8.19.0052

Wanderley da Silva Costa

Concessionaria Aguas de Juturnaiba S A

Advogado: Pedro Proenca Albuquerque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0804683-38.2025.8.19.0011

Maria Jose da Silva Pinto

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Rita de Cassia Menezes dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0000527-93.2012.8.19.0076

Terezinha Thedesco

Luiz Octavio Domingues de Castro

Advogado: Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/04/2012 00:00

Exibir Processo