05/06/2025 18:01

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
29/05/2025 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/05/2025 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/05/2025 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3004931-16.2025.8.19.0001/RJAUTOR: SEBASTIAO FELICIO DARDENGOADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SILVA REZENDE (OAB RJ233031)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a procederem à atualização do piso salarial da parte autora (matrícula nº 00-0135912-4), adequando o vencimento-base, o qual deverá ser calculado de acordo com a sua jornada de trabalho, tendo por base o piso nacional dos professores, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, devidamente atualizado, aplicando-se os reajustes concedidos pelo MEC desde o nível 1, observando-se o interstício de 12% (doze por cento) entre referências, a partir da referência da parte autora, na forma do artigo 3º da Lei Estadual nº 5.539/2009, e adicional por tempo de serviço e outras vantagens pecuniárias pertinentes, bem como a pagarem as diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal, a serem apuradas em cumprimento de sentença, devidamente atualizadas na forma do artigo 3º da EC nº 113/2021.
21/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:41

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 12:51

Conclusos para julgamento
15/05/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/04/2025 16:13

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025
30/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2025 - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 01:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 01:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/04/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 11:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte - Complementar ao evento nº 7
17/04/2025 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:18

Remetidos os Autos - CAPCENTAUT -> CAP15VFAZ
14/04/2025 14:17

Juntada de Certidão - Central de Autuação
14/04/2025 13:30

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Justiça Gratuita/Pedido de Gratuidade
14/04/2025 13:30

Remetidos os Autos - CAP15VFAZ -> CAPCENTAUT
14/04/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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