04/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:12

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2025 15:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILVERIO ROBERTO DOS SANTOS - CPF: *43.***.*41-87 (AUTOR).
15/08/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0806847-73.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVERIO ROBERTO DOS SANTOS RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, CEDAE, F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia integral das declarações de Imposto de Renda relativas aos anos de 2023, 2024 e 2025 ou, caso não as tenha feito por ser pessoa isenta, venha a informação emitida pela Receita Federal (link: "https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/") de que não constam declarações em nome da parte autora no banco de dados do órgão nos referidos anos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Venha o documento constante no id. 177410604 de forma legível.

Sem prejuízo, esclareça a parte autora a legitimidade passiva da ré CEDAE, emendando a petição inicial se for o caso, eis que o contrato impugnado (id. 177408696) consta apenas as duas outras rés.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
14/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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