03/09/2025 16:27

Juntada de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos.

No mérito nego-lhes provimento, pois, verifico não haver na sentença de fls. 649/652 qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada.

Os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, consequentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório.

Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida.

PI.
08/08/2025 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2025 08:14

Conclusão
02/06/2025 14:02

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Ante a possibilidade de concessão dos efeitos infringentes aos Embargos de Declaração opostos, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo legal.
02/05/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 13:20

Conclusão
02/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:53

Juntada de petição
30/07/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:47

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 14:47

Conclusão
04/06/2024 14:34

Remessa
04/06/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:26

Conclusão
08/01/2024 11:43

Juntada de petição
15/12/2023 14:46

Juntada de petição
08/12/2023 17:47

Juntada de petição
23/10/2023 15:47

Documento
05/10/2023 17:01

Juntada de petição
15/09/2023 12:47

Expedição de documento
15/09/2023 12:26

Expedição de documento
03/08/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 18:53

Audiência
25/06/2023 11:53

Conclusão
25/06/2023 11:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:49

Juntada de petição
29/11/2022 13:05

Juntada de petição
23/11/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 07:56

Conclusão
20/10/2022 07:56

Reforma de decisão anterior
20/10/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 07:53

Desentranhada a petição
19/07/2022 16:02

Juntada de petição
04/07/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 19:48

Conclusão
04/07/2022 19:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 17:56

Juntada de petição
24/05/2021 15:51

Juntada de petição
10/05/2021 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 13:30

Retificação de Classe Processual
20/04/2021 12:09

Conclusão
20/04/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 12:02

Redistribuição
25/02/2021 19:53

Remessa
20/01/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 02:18

Declarada incompetência
13/01/2021 02:18

Conclusão
13/01/2021 02:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 17:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0335372-51.2008.8.19.0001

Moacir Moraes Reis

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Maria Ines Camara de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805395-95.2025.8.19.0021

Marcelo Oliveira dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Luiz Filipe Lanzillotti Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2025 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0808376-66.2023.8.19.0054

Simone de Freitas Pereira

Municipio de Sao Joao de Meriti

Advogado: Anaelson Almeida Bonfim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2023 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0838976-64.2025.8.19.0001

Nely dos Santos Cunha Machado

Mercadolivre com Atividades de Internet ...

Advogado: Amanda Mitre da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 22:24

Exibir Processo

Processo nº 0182924-34.2024.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Banco Bradesco Berj S A

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 00:00

Exibir Processo