15/09/2025 17:22

Expedição de documento
09/09/2025 16:04

Conclusão
12/08/2025 15:58

Juntada de petição
29/05/2025 12:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/05/2025 00:00

Intimação

1.Tendo em vista o depósito integral de valores nos autos, no qual foi incluído o valor das despesas processuais declaro extinta a presente execução./r/r/n/n2.Providencie, o cartório, a inclusão do presente feito no local virtual APEPO a fim de que seja expedida a GRERJ para o pagamento das despesas processuais./r/r/n/n3.

Em seguida, inclua-se o feito no local virtual DIGMA a fim de que seja expedido mandado de pagamento para conversão em renda do valor remanescente, com os acréscimos legais correspondentes./r/r/n/n4.

Liquidado o mandado de pagamento pelo Banco do Brasil, providencie o cartório, a baixa perante o cartório distribuidor e o arquivamento definitivo dos autos com a sua inclusão no local virtual Saída de Acervo, independentemente da situação da dívida perante o Sistema da Dívida Ativa do Município./r/r/n/nO cancelamento da CDA ocorrerá após a conversão em renda pelo Município do valor objeto do mandado de pagamento expedido./r/r/n/n5.

Permanecendo eventual anotação por período superior a seis meses, desarquivem-se os autos e intime-se o Município para promover o cancelamento da CDA, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo./r/r/n/n6.

Determino , ainda, que o Município até a conversão em renda dos valores levantados, mantenha o crédito tributário correspondente com a exigibilidade suspensa perante o sistema da Dívida Ativa. /r/r/n/n7.Considerando o disposto no Provimento CGJ 38/2020, a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com documentos necessários servirá como mandado ou ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pela parte autora para o email [email protected], comprovado o seu protocolo nos autos no prazo de 10 dias./r/r/n/n8.Tratando-se de certidão positiva com efeito de negativa, que deva ser expedida pela Procuradoria da Dívida Ativa, após o pedido de certidão realizado pela internet, a presente decisão deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected], com o número do protocolo do requerimento.
28/05/2025 00:00

Intimação

/r/n1 - Fls. 92/94: Diante da manifestação da parte autora, sobre a efetivação do depósito com vistas à garantia da execução, torno sem efeito a sentença de fls. 89/90./n/n2 - Considerando os embargos à execução opostos pelo executado, proceda-se ao andamento 28 nestes autos que deverão permanecer sobrestados no local virtual PROEM até o trânsito em julgado daquela ação.
26/05/2025 13:51

Conclusão
26/05/2025 13:51

Reforma de decisão anterior
02/05/2025 20:29

Juntada de petição
25/04/2025 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 16:24

Conclusão
11/04/2025 17:11

Juntada de petição
10/04/2025 17:04

Juntada de petição
10/04/2025 17:04

Processo Desarquivado
28/03/2023 14:00

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 13:59

Juntada de documento
27/03/2023 14:43

Outras Decisões
27/03/2023 14:43

Conclusão
27/03/2023 13:35

Juntada de documento
22/03/2023 20:01

Conclusão
22/03/2023 20:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/01/2023 10:50

Documento
09/03/2022 12:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/03/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2021 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2021 21:10

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2021 21:10

Conclusão
11/10/2021 14:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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