15/08/2025 16:18

Juntada de carta precatória
14/08/2025 17:01

Expedição de Carta precatória.
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BATISTA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:48

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:21

Outras Decisões
14/07/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:26

Expedição de Ofício.
08/07/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:09

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DESPACHO Processo: 0822940-45.2024.8.19.0206 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO OLIVEIRA BATISTA EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL 1 - Frustrada a penhora on line SISBAJUD (BACEN). 2 - Não foram localizados veículos em face do devedor, conforme consulta ao sistema RENAJUD. 3 - Deixo de realizar a pesquisa no sistema INFOJUD com relação à pessoa jurídica porque a declaração de ECF não veicula nenhum bem, mas somente a movimentação contábil da PJ apara fins de averiguação do imposto devido e/ou pago; 4 - Anote-se o nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito. 5 - O CCS-BACEN, ou Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, é um sistema do Banco Central do Brasil que permite a consulta de contas e relacionamentos bancários.

A informação já se encontra suprida conforme consulta ID195056320. 6 - Indique o credor bens do devedor passíveis de penhora.

Fica(m) o(s) credor(es) desde já intimado(s) de que não sendo localizado nenhum bem passível de penhora e não os indicando o credor de forma específica, NO PRAZO DE 10 DIAS e independentemente de nova intimação, quais e onde os mesmos efetivamente se encontram, será a execução extinta, nos termos do §4º do art. 53 da lei nº 9.099/95, expedindo-se certidão de dívida, baixando e arquivando o feito, consoante entendimento contido no Enunciado nº 13.6 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº9.099/95)." RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
25/06/2025 08:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:28

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DESPACHO Processo: 0822940-45.2024.8.19.0206 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO OLIVEIRA BATISTA EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
26/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:23

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
17/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:19

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:15

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/02/2025 11:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2025 19:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/02/2025 19:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:46

Transitado em Julgado em 03/02/2025
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BATISTA em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 31/01/2025 23:59.
17/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/12/2024 18:39

Conclusos para julgamento
16/12/2024 18:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2024 18:39

Juntada de Projeto de sentença
16/12/2024 18:39

Recebidos os autos
12/11/2024 14:22

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
07/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 13:10

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2024 13:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/11/2024 13:10

Juntada de Ata da Audiência
07/11/2024 11:59

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 22:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 16:39

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 13:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/10/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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