29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811679-95.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDINA BRAGANCA DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Tratando-se de relação de consumo, haja vista que as partes se inserem nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços, na forma dos Art. 2º e 3º do CDC, inverto, desde já, o ônus da prova em favor da parte autora, na forma do Art. 6º, VIII da Lei 8.078/90.

Diante da inversão deferida e para não haver qualquer arguição de nulidade, intime-se a parte ré para que diga se pretende produzir alguma outra prova, no prazo de 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, à parte ré sobre o alegado no IE 137290975.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA Juiz Substituto
27/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:47

Outras Decisões
22/05/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de GERALDINA BRAGANCA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de GERALDINA BRAGANCA DA SILVA em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 18/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDINA BRAGANCA DA SILVA - CPF: *63.***.*78-68 (AUTOR).
11/06/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:11

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 08:44

Expedição de Mandado.
22/05/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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