19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DESPACHO Processo: 0807970-45.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS LAMEIRAS JUNIOR RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, seu pleito executório relativo à multa por descumprimento da decisão antecipatória dos efeitos da tutela jurisdicional formulado na petição do id. 201256973, uma vez que, tendo sido a concessionária ré intimada acerca da decisão no dia 14/11/2024, a multa só produz efeitos no primeiro dia útil posterior, qual seja, 18/11/2024, observado o feriado do dia da proclamação da república ocorrido na sexta-feira, 15/11/2024.

Com a manifestação, voltem conclusos.

MAGÉ, 15 de agosto de 2025.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
15/08/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 17:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:38

Juntada de mandado
27/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:21

Transitado em Julgado em 27/06/2025
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LAMEIRAS JUNIOR em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 19:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/06/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:40

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 11:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 17:25

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 17:25

Recebidos os autos
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LAMEIRAS JUNIOR em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA MOLIARI
29/04/2025 13:56

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 13:40 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
29/04/2025 13:56

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 00:02

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 15/11/2024 10:12.
14/11/2024 17:02

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 10:04

Expedição de Mandado.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DECISÃO Processo: 0807970-45.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS LAMEIRAS JUNIOR RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Presentes os requisitos do artigo 300 do NCPC (Lei 13.105/2015). sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré proceda à instalação de um novo medidor de energia elétrica na residência da parte autora, localizada na Rua Neuza Aparecida Alves, nº 31, casa 4, Piabetá, Magé, Cep: 25.917-072, bem como para que efetue o fornecimento de energia elétrica à referida unidade consumidora, tudo no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cada obrigação descumprida, limitada ao patamar máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Intime-se com a urgência que o caso requer.

MAGÉ, 12 de novembro de 2024.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
12/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:20

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 16:05

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:05

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 13:40 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
11/11/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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