28/04/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:52

Baixa Definitiva
28/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:40

Transitado em Julgado em 28/04/2025
11/03/2025 13:50

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2025 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO CLARO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL Processo: 0800318-95.2023.8.19.0047 Ação: Obrigação de Fazer c/c Responsabilidade Civil Autora: ANA PAULA CESÁRIO PIMENTA Réu: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A. | SENTENÇA | Vistos, Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir: A preliminar de incompetência deste órgão judicial deve ser rejeitada, pois o exame pericial não foi necessário para o deslinde da controvérsia.

No mérito, depois do devido processo legal, do contraditório e da amplitude de defesa, não se estabeleceu controvérsia quanto aos fatos articulados na causa de pedir.

Sem embargo não ficou convencido este órgão adjunto de que a pretensão mereceu acolhimento, pois não foi demonstrado nenhum defeito no fornecimento do serviço.

Não foi possível falar-se em defeito no faturamento do serviço a partir da leitura realizada no equipamento de medição, uma vez que depois do mês controvertido o consumo retornou ao de costume, conforme index60078379 e fls. 05 do index91918677.

Ausência de ato ilícito que pudesse ser imputado à responsabilidade da sociedade ré.

Posto isto e na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito.

Sem custas ou honorários de sucumbência neste grau de jurisdição.

P.R.I.

Com a preclusão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.

Rio Claro, 08 de novembro de 2.024.

CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES Juiz de Direito
18/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:16

Julgado improcedente o pedido
22/02/2024 17:55

Desentranhado o documento
22/02/2024 17:55

Cancelada a movimentação processual
17/01/2024 16:56

Conclusos para julgamento
17/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:12

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 16:12

Audiência Conciliação realizada para 11/12/2023 10:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
12/12/2023 16:12

Juntada de Ata da Audiência
12/12/2023 12:23

Juntada de ata da audiência
11/12/2023 11:51

Juntada de ata da audiência
11/12/2023 09:28

Juntada de Certidão
08/12/2023 12:17

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:50

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:49

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/12/2023 10:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
05/09/2023 13:48

Audiência Conciliação redesignada para 11/12/2023 10:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
17/08/2023 16:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/07/2023 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:46

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:41

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/11/2023 11:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
26/07/2023 13:32

Audiência Conciliação redesignada para 08/11/2023 11:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
21/07/2023 00:16

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 20/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:16

Expedição de Certidão.
20/06/2023 13:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/08/2023 11:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
25/05/2023 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2023 13:14

Audiência Conciliação designada para 02/08/2023 11:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
25/05/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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