17/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de JORGE LUIS DIAS ALVES em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 01:16

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0820592-42.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE LUIS DIAS ALVES RÉU: ÁGUAS DO RIO Defiro JG.

Anote-se.

Alega a parte autora que está sendo cobrada por um parcelamento referente à instalação do hidrômetro.

Requer a concessão da tutela de urgência para que a ré se abstenha de realizar as cobranças.

Verifica-se que para o adequado julgamento da lide é necessária a formação da relação jurídica processual com o ingresso da parte contrária nos autos e regular contraditório.

Desta forma haverá mais documentos nos autos capazes de formar a convicção do julgador sobre os pontos controvertidos e o direito alegado.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

Destarte, neste Juízo não há Centro de Mediação ou de Conciliação instalado e, considerando a elevada Média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC/15 resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, e inviabilizaria a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz Substituto
21/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
13/01/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:19

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
10/09/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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