03/09/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 05:51

Conclusão
27/08/2025 05:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2025 05:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:35

Juntada de petição
14/07/2025 11:52

Conclusão
14/07/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 21:55

Conclusão
13/06/2025 13:45

Juntada de petição
03/06/2025 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2025 16:31

Conclusão
02/06/2025 15:29

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

A matéria arguida nos presentes embargos do devedor pode ser conhecida de ofício nos próprios autos da execução fiscal já que atinente aos atributos executivos do título ou à garantia do juízo. /r/r/n/nCom efeito, no presente caso, o embargante somente alega a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da execução fiscal./r/r/n/nDessa forma, em atenção aos princípios da economia processual, duração razoável do processo e efetividade, não se justifica a movimentação da máquina judiciária para processamento de pretensão que pode ser deduzida na execução já em andamento, sem qualquer prejuízo ao jurisdicionado./r/r/n/nAnte o exposto, indefiro a inicial de DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, V do CPC./r/r/n/nCustas pelo embargante.

Sem condenação em honorários advocatícios, visto que não formada a relação processual. /r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos da execução, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/nP.

R.

I.
21/05/2025 23:41

Conclusão
21/05/2025 23:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/05/2025 23:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 23:35

Apensamento
20/05/2025 08:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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