TJRJ - 0807677-32.2023.8.19.0036
1ª instância - Nilopolis 1 Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 12:06
Conclusos ao Juiz
-
28/08/2025 13:48
Juntada de Petição de diligência
-
15/08/2025 17:27
Juntada de petição
-
15/08/2025 11:44
Juntada de petição
-
17/06/2025 14:29
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 18:00
Juntada de Petição de ciência
-
27/05/2025 00:22
Publicado Intimação em 27/05/2025.
-
27/05/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, 5º andar, sala 508, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 SENTENÇA Processo: 0807677-32.2023.8.19.0036 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) DEFENSORIA PÚBLICA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFENSORIA PÚBLICA: RAFAEL DA SILVA TORRES FERREIRA Diante do cumprimento do ANPP homologado, declaro extinta a punibilidade do indiciado, nos termos do artigo 28-A, §13, do CPP.
Sem custas.
Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.I.
NILÓPOLIS, 23 de maio de 2025.
ALBERTO FRAGA Juiz Titular -
23/05/2025 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 16:35
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
23/05/2025 13:23
Conclusos ao Juiz
-
11/04/2025 19:19
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 00:15
Publicado Intimação em 10/04/2025.
-
10/04/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
08/04/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 15:04
Juntada de petição
-
03/04/2025 17:16
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 00:47
Publicado Intimação em 20/03/2025.
-
20/03/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
18/03/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 15:12
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
17/03/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 15:04
Juntada de petição
-
17/03/2025 15:00
Processo Desarquivado
-
14/03/2025 14:46
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 16:01
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 13:09
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 09:55
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 14:12
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 20:45
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2024 22:47
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/07/2024 22:43
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 12:27
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 00:06
Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA TORRES FERREIRA em 02/07/2024 23:59.
-
24/06/2024 14:38
Audiência Preliminar realizada para 21/06/2024 14:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis.
-
24/06/2024 14:38
Juntada de Ata da Audiência
-
17/06/2024 14:02
Juntada de Petição de diligência
-
11/06/2024 01:44
Decorrido prazo de ELIAS DO NASCIMENTO COSTA em 10/06/2024 23:59.
-
23/05/2024 20:54
Juntada de Petição de ciência
-
22/05/2024 16:21
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 00:19
Publicado Intimação em 22/05/2024.
-
22/05/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
21/05/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 14:29
Audiência Preliminar designada para 21/06/2024 14:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis.
-
16/05/2024 16:09
Conclusos ao Juiz
-
16/05/2024 00:07
Publicado Intimação em 16/05/2024.
-
16/05/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
15/05/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 14:12
Conclusos ao Juiz
-
03/05/2024 10:41
Juntada de Petição de outros documentos
-
30/04/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 09:35
Juntada de Petição de diligência
-
02/04/2024 15:16
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 01:07
Decorrido prazo de ELIAS DO NASCIMENTO COSTA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 00:38
Publicado Intimação em 19/03/2024.
-
19/03/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
15/03/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 16:17
Conclusos ao Juiz
-
14/03/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 16:42
Expedição de Ofício.
-
29/02/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 00:22
Publicado Intimação em 28/02/2024.
-
28/02/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
26/02/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 16:14
Conclusos ao Juiz
-
20/02/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:27
Decorrido prazo de ELIAS DO NASCIMENTO COSTA em 29/01/2024 23:59.
-
10/01/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
19/12/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 16:26
Conclusos ao Juiz
-
21/11/2023 19:00
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 00:01
Publicado Intimação em 06/11/2023.
-
02/11/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
-
31/10/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 17:17
Conclusos ao Juiz
-
20/10/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:34
Decorrido prazo de ELIAS DO NASCIMENTO COSTA em 09/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 18:38
Audiência Preliminar realizada para 04/10/2023 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis.
-
05/10/2023 18:38
Juntada de Ata da Audiência
-
02/10/2023 12:23
Juntada de Petição de diligência
-
22/09/2023 00:52
Publicado Intimação em 22/09/2023.
-
22/09/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
21/09/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 16:46
Audiência Preliminar designada para 04/10/2023 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis.
-
20/09/2023 16:17
Conclusos ao Juiz
-
20/09/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 15:50
Expedição de Mandado.
-
20/09/2023 15:44
Expedição de Ofício.
-
15/09/2023 00:45
Publicado Intimação em 15/09/2023.
-
15/09/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
14/09/2023 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 17:55
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/10/2023 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis.
-
14/09/2023 17:55
Juntada de Ata da Audiência
-
14/09/2023 14:32
Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/10/2023 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis.
-
13/09/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 13:15
Conclusos ao Juiz
-
28/08/2023 10:28
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2023 00:52
Decorrido prazo de ELIAS DO NASCIMENTO COSTA em 21/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 10:49
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 13:53
Audiência Preliminar designada para 12/09/2023 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis.
-
28/07/2023 15:33
Conclusos ao Juiz
-
28/07/2023 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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