05/08/2025 07:56

Baixa Definitiva
05/08/2025 07:56

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0909827-65.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PAULO JOSE DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
24/05/2025 17:28

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 21:46

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 21:46

Projeto de Sentença - Declarada decadência ou prescrição
21/05/2025 21:46

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 21:46

Recebidos os autos
09/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA SILVA GOES TELLES
05/04/2025 17:26

Juntada de Petição de ciência
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:22

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 22:47

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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