11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:28

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:12

Outras Decisões
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:15

Conclusos para decisão
13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/03/2025 16:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:41

Transitado em Julgado em 07/03/2025
05/02/2025 01:35

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/01/2025 23:59.
11/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de AILTON REIS DO VALLE JUNIOR em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CATTA PRETA DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO CLARO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL Processo: 0800316-28.2023.8.19.0047 Ação: Responsabilidade Civil Autores: AILTON REIS DO VALLE JUNIOR e MARIA LUIZA CATTA PRETA DE OLIVEIRA Réu: HURB TECHNOLOGIES S.A. | SENTENÇA | Vistos, Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir: Depois do devido processo legal, do contraditório e da amplitude de defesa não se estabeleceu controvérsia quanto aos fatos articulados na causa de pedir, considerando os regulares efeitos da revelia que agora decreto.

Serviço colocado no mercado de consumo que não foi fornecido na data agendada.

Dever de restituição do preço, sob pena de se permitir o enriquecimento sem causa do fornecedor descuidado.

Sem embargo, quanto ao dano moral nada se mostrou devido, pois a causa de pedir não descreveu nenhum fato com eficácia para atentar contra os atributos da personalidade de qualquer dos autores.

Lesão exclusivamente patrimonial que não tem habilidade para provocar dano moral.

Posto isto e na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar a ré a restituir à parte autora o valor de R$ 3.097,80 (três mil e noventa e sete reais e oitenta centavos), monetariamente corrigido e com juros moratórios legais a contar da válida citação.

Sem custas ou honorários de sucumbência neste grau de jurisdição.

P.R.I.

Com a preclusão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.

Rio Claro, 08 de novembro de 2.024.

CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES Juiz de Direito
18/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:16

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de AILTON REIS DO VALLE JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CATTA PRETA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 14:18

Conclusos para julgamento
23/01/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:12

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 16:12

Audiência Conciliação realizada para 11/12/2023 09:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
12/12/2023 16:12

Juntada de Ata da Audiência
12/12/2023 11:00

Juntada de ata da audiência
11/12/2023 11:57

Juntada de ata da audiência
01/12/2023 12:11

Juntada de Certidão
07/11/2023 22:50

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:13

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 00:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:22

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:12

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/12/2023 09:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
05/09/2023 13:10

Audiência Conciliação redesignada para 11/12/2023 09:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
26/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:23

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:17

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/11/2023 10:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
26/07/2023 12:16

Audiência Conciliação redesignada para 08/11/2023 10:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
21/07/2023 00:16

Decorrido prazo de AILTON REIS DO VALLE JUNIOR em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:16

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:16

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CATTA PRETA DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:47

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A em 08/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:57

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/08/2023 10:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
26/06/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 00:42

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:18

Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2023 11:15

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 11:15

Audiência Conciliação designada para 02/08/2023 10:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
25/05/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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