11/09/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
10/09/2025 04:17

Decorrido prazo de ANDRESSA DOS SANTOS PONTES em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:20

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:45

Juntada de mandado
18/07/2025 16:30

Juntada de mandado
15/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de SIDNEI BATISTA em 01/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de ANDRESSA DOS SANTOS PONTES em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0810308-84.2024.8.19.0206 - Distribuído em15/05/2024 17:52:03 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Acidente de Trânsito] EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA EXECUTADO: ANDRESSA DOS SANTOS PONTES À parte para apresentação de conta bancária, de sua titularidade ou de seu patrono(este com poderes expressos para receber valores), para expedição de mandado de pagamento com transferência entre Bancos.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MARIA EDUARDA DE CARVALHO MEDEIROS
18/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:21

Publicado Decisão em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0810308-84.2024.8.19.0206 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA EXECUTADO: ANDRESSA DOS SANTOS PONTES Trata-se de pedido desconstituição da penhora realizada.

No caso em exame, verifica-se que, dos novos documentos apresentados, houve penhora da integralidade dos valores depositados na conta proveniente de beneficio assistencial, sendo inviável, à luz da legislação, a manutenção da penhora, em observância ao princípio da menor onerosidade e à dignidade de subsistência da parte executada e de sua família.

Assim, está a se impor o deferimento do pleito do impugnante para determinar o levantamento da penhora.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada com as cautelas de praxe.

Sem prejuízo, diga o exequente como pretende prosseguir com o feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
29/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:17

Outras Decisões
13/05/2025 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
22/04/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:57

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:05

Outras Decisões
11/04/2025 14:33

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de ANDRESSA DOS SANTOS PONTES em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:20

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DESPACHO Processo: 0810308-84.2024.8.19.0206 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA EXECUTADO: ANDRESSA DOS SANTOS PONTES O documento ID176241281 encontra-se incompleto.

Regularize-se, comprovando-se a alegada impenhorabilidade.

Após, apreciarei o pedido.

RIO DE JANEIRO, 10 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
11/03/2025 08:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:27

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:27

Expedição de Certidão.
04/03/2025 20:07

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/01/2025 14:01

Conclusos para decisão
27/12/2024 06:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ANDRESSA DOS SANTOS PONTES em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 19:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/11/2024 19:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 00:15

Publicado Despacho em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DESPACHO Processo: 0810308-84.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA RÉU: ANDRESSA DOS SANTOS PONTES Considerando o acrescido pela parte autora, INTIME-SE a parte ré, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, faça prova do integral cumprimento do julgado, sob pena de execução e penhora.

Certificado o transcurso do prazo e a ausência de depósito, os autos serão remetidos à conclusão, e lá permanecerão para realização de penhora on line e conferência de resultado.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
13/11/2024 09:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:12

Conclusos para despacho
03/11/2024 00:57

Decorrido prazo de ANDRESSA DOS SANTOS PONTES em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:14

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/10/2024 08:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:39

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 00:19

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:19

Decorrido prazo de ANDRESSA DOS SANTOS PONTES em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/09/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 14:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2024 14:37

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2024 14:37

Recebidos os autos
29/08/2024 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
29/08/2024 10:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/08/2024 10:57

Juntada de Ata da Audiência
29/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 10:53

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de AMANDA DE OLIVEIRA DELFINO COSTA em 23/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:27

Expedição de Mandado.
15/07/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/08/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/07/2024 20:22

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:05

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:17

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2024 12:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/07/2024 12:17

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:37

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2024 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 17:52

Audiência Conciliação designada para 02/07/2024 12:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
15/05/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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