08/09/2025 16:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2025 16:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/09/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 15:42

Juntada de Projeto de sentença
08/09/2025 15:42

Recebidos os autos
01/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
01/09/2025 10:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/09/2025 10:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/09/2025 10:35

Juntada de Ata da Audiência
01/09/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 19:59

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 12:49

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0812076-05.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELIA MARIA DA SILVA AZEVEDO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação.

Assim, considerando-se que a antecipação de tutela não importará e perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO A MEDIDA, devendo a ré restabelecer o fornecimento de água à parte autora, inclusive por meio alternativo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou abster-se de suspendê-lo pelos motivos expostos na exordial, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Cite-se e intime-se, pessoalmente, para O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, nos termos e de acordo com as peças fielmente transcritas que ficam integrando esta decisão.

Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA de plantão, COM URGÊNCIA.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
19/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:19

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 09:08

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 20:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2025 20:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/09/2025 10:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
18/05/2025 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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