27/08/2025 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 11:04

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 09:27

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 22:22

Projeto de Sentença - Declarada decadência ou prescrição
11/08/2025 22:22

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 22:22

Recebidos os autos
21/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
18/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 16/05/2025.
18/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0821520-45.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLEITON DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao juiz leigo para apresentar projeto de sentença no prazo de até 30 dias contados do recebimento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
14/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:19

Recebidos os autos
21/02/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de CATIA SILVEIRA FARIA em 29/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 19:09

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2024 23:59.
25/03/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:46

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2023 13:00

Expedição de Certidão.
24/11/2023 20:27

Outras Decisões
21/11/2023 14:07

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 01:43

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:01

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2023 18:26

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:23

Declarada incompetência
14/08/2023 12:03

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 12:02

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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