26/08/2025 01:48

Decorrido prazo de ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ em 25/08/2025 23:59.
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 1ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Cantagalo, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25945-436 E-mail: [email protected] - Telefone: (21) 36339810 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Processo: 0800510-81.2022.8.19.0073 - Distribuído em02/05/2022 15:00:37 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Ausência de Vaga] EXEQUENTE: V.

G.

C.

D.

S., JESSICA DA SILVA SANTOS, 1.ª DP DE GUAPIMIRIM ( 485 ) EXECUTADO: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO DEVEDORA: Requisito o pagamento do valor apurado na execução a que foi condenada a Fazenda Pública, com base nas informações seguintes: DA CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO I - Espécie de requisição: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR II - Natureza do crédito: COMUM DADOS PROCESSUAIS III - número do processo em execução: 0800510-81.2022.8.19.0073 IV - partes: Detentor do crédito/exequente: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOSA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 314.435.26/0001-70 Devedor do crédito/Executado: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM - CNPJ: 39.***.***/0001-83 V - Natureza da obrigação: cumprimento de sentença de obrigação de pagar.

VI - data do ajuizamento do processo de conhecimento: 02 de maio de 2022.

VII - data de trânsito em julgado da sentença ou acórdão no processo de conhecimento: 03 de maio de 2024.

VIII - data do trânsito em julgado da fase de execução/cumprimento de sentença, se houve, ou data do decurso do prazo para sua oposição: 12 de março de 2025.

DADOS DA LIQUIDAÇÃO IX - nome da entidade executada: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM - CNPJ: 39.***.***/0001-83 X - nome do beneficiário: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOSA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CPF do beneficiário: 314.435.26/0001-70 Tipo de beneficiário: OUTRO XII - Quando se tratar do precatório alimentar, para garantia das preferências no pagamento (§ 2° do art. 100 da CF): não se aplica.

XIII - No caso da ação de natureza salarial: Condição do servidor: não se aplica. Órgão da administração direta a que está vinculado o servidor público: não se aplica.

XIV - Tipo de requisição: 1°) ORDINÁRIA Para o seguindo caso, informar o valor total da execução, com base no qual será definida a espécie da requisição (Precatório ou RPV): XV - Valor bruto da requisição: R$ 361,86 (trezentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos) XVI - Valor do desconto para o PSS: R$ __________________________, data base: __________________________ XVII - Data da intimação da entidade executado ou da decisão judicial que a dispensou (obrigatório): 15/07/2024 XVIII - Data do trânsito em julgado da decisão que deferiu a compensação: XIX - código fiscal (receita) da natureza da compensação - DARF: XX - Valor a ser compensado: R$ ____________________________________, data base: __________________________ XXI - Tipo de documento de arrecadação da RFB: XXII - Identificação de débito: R$ ___________________________________.

DADOS DA TRIBUTAÇÃO XXIII - Modalidade: Lei 10.833 / Rendimentos recebidos acumuladamente - RRA(INs RFB 1.145/11) Número de meses: Valor das deduções da base de cálculo R$ _______________________________ Data base do valor das deduções: GUAPIMIRIM, 21 de maio de 2025.

RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Minutado por: ANGELA ROSA MARTINS DA SILVA
26/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:38

Expedição de RPV.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ em 12/03/2025 23:59.
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:27

Conclusos para despacho
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de VITOR GABRIEL CASTRO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:16

Juntada de Petição de ciência
04/06/2024 10:16

Juntada de Petição de ciência
24/05/2024 13:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/05/2024 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:39

Recebidos os autos
03/05/2024 13:39

Juntada de Petição de termo de autuação
21/06/2023 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
21/06/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:32

Juntada de Petição de apelação
14/12/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:48

Julgado procedente o pedido
29/11/2022 15:19

Conclusos ao Juiz
27/09/2022 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 26/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:05

Decorrido prazo de VITOR GABRIEL CASTRO DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.
10/08/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:07

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 08/06/2022 23:59.
17/05/2022 17:36

Juntada de Petição de diligência
16/05/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 16:20

Expedição de Mandado.
10/05/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:37

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2022 15:46

Conclusos ao Juiz
06/05/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 17:50

Expedição de Certidão.
02/05/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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