26/09/2025 00:05

Publicação
24/09/2025 18:35

Baixa Definitiva
24/09/2025 18:34

Documento
23/09/2025 18:15

Mero expediente
25/08/2025 11:33

Conclusão
21/08/2025 14:14

Confirmada
21/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0119834-23.2022.8.19.0001 Assunto: Consumidor / Multas e demais Sanções / Dívida Ativa não-tributária / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0119834-23.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01105176 APELANTE: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA OAB/RJ-162574 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS DESPACHO: Ao apelado.
18/08/2025 17:48

Mero expediente
18/08/2025 14:43

Conclusão
18/08/2025 13:25

Mero expediente
22/07/2025 10:48

Conclusão
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0119834-23.2022.8.19.0001 Assunto: Consumidor / Multas e demais Sanções / Dívida Ativa não-tributária / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0119834-23.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01105176 APELANTE: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA OAB/RJ-162574 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS DESPACHO: Pastas 422/424: às partes.
10/07/2025 17:14

Confirmada
10/07/2025 14:33

Mero expediente
26/06/2025 16:12

Conclusão
26/05/2025 10:15

Confirmada
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0119834-23.2022.8.19.0001 Assunto: Consumidor / Multas e demais Sanções / Dívida Ativa não-tributária / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0119834-23.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01105176 APELANTE: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA OAB/RJ-162574 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de omissão.

Inocorrência.

Pretensão de efeitos infringentes.

Impossibilidade.

Matéria expressamente examinada e decidida, cuja revisão depende de novo sopeso de fatos e provas, inviável de produzir-se em sede meramente declaratória.Prequestionamento explícito.Desnecessidade.

Precedente do STJ.

DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
22/05/2025 12:26

Documento
22/05/2025 12:17

Conclusão
22/05/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/05/2025 11:23

Confirmada
14/05/2025 00:05

Publicação
12/05/2025 16:51

Inclusão em pauta
12/05/2025 16:41

Pedido de inclusão
25/03/2025 12:31

Conclusão
19/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 12:51

Confirmada
16/03/2025 19:52

Mero expediente
18/02/2025 11:39

Conclusão
18/02/2025 11:38

Documento
10/02/2025 08:18

Confirmada
10/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 13:55

Documento
06/02/2025 11:33

Conclusão
06/02/2025 10:00

Não-Provimento
29/01/2025 07:24

Confirmada
29/01/2025 00:05

Publicação
27/01/2025 16:11

Inclusão em pauta
27/01/2025 15:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 11:11

Conclusão
05/12/2024 11:00

Distribuição
05/12/2024 10:17

Remessa
04/12/2024 19:16

Remessa
04/12/2024 19:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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