16/07/2025 10:24

Remessa
23/06/2025 18:23

Remessa
26/05/2025 10:15

Confirmada
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0926364-73.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0926364-73.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00743736 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANA LUCIA SOARES VAZ ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES OAB/RJ-169595 ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-218757 Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de omissão.

Inocorrência.

Pretensão de efeitos infringentes.

Impossibilidade.

Matéria expressamente examinada e decidida, cuja revisão depende de novo sopeso de fatos e provas, inviável de produzir-se em sede meramente declaratória.

Prequestionamento explícito.Desnecessidade.

Precedente do STJ.

DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
22/05/2025 12:27

Documento
22/05/2025 12:17

Conclusão
22/05/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/05/2025 11:23

Confirmada
14/05/2025 00:05

Publicação
12/05/2025 16:51

Inclusão em pauta
12/05/2025 16:41

Pedido de inclusão
27/03/2025 06:53

Conclusão
27/03/2025 06:50

Documento
19/03/2025 00:05

Publicação
16/03/2025 20:44

Mero expediente
21/02/2025 17:44

Conclusão
21/02/2025 17:34

Documento
21/02/2025 17:06

Documento
21/02/2025 16:34

Remessa
20/02/2025 18:35

Conclusão
20/02/2025 18:31

Documento
03/02/2025 07:58

Confirmada
03/02/2025 00:05

Publicação
30/01/2025 15:54

Documento
30/01/2025 14:31

Conclusão
30/01/2025 10:00

Improcedência
22/01/2025 10:55

Confirmada
22/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 19:25

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:30

Pedido de inclusão
18/12/2024 09:19

Conclusão
18/12/2024 09:18

Documento
14/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 19:18

Mero expediente
18/10/2024 11:23

Conclusão
18/10/2024 11:22

Documento
19/09/2024 09:43

Confirmada
19/09/2024 00:05

Publicação
17/09/2024 18:39

Não-Provimento
28/08/2024 00:05

Publicação
26/08/2024 11:23

Conclusão
26/08/2024 11:00

Distribuição
24/08/2024 18:15

Remessa
24/08/2024 17:50

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

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