22/05/2025 00:00

Intimação

1 - Resposta à acusação /r/r/n/nEm sede de resposta à acusação (ID 72), a Defesa de ASHLEY BRANDÃO REIS arguiu que os fatos narrados na denúncia não condizem com a realidade. /r/r/n/nO Ministério Público manifestou-se à fl. 78. /r/r/n/nVerifico que o processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inclusive a justa causa. /r/r/n/n Ademais, a denúncia está revestida das formalidades legais previstas no art. 41 do CPP e não está presente nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP. /r/r/n/nAnte o exposto, RATIFICO a decisão de recebimento da denúncia em desfavor de Ashley. /r/r/n/n2 - Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público (fl. 78). /r/r/n/nExpeça-se carta AR, a fim de que a acusada Daiane compareça à central de mandados, para receber a citação.

Encaminhe-se, ainda, o mandado de citação acompanhado da denúncia via AR ao seu endereço./r/r/n/nCumpra-se.
19/05/2025 11:14

Conclusão
09/10/2024 14:18

Juntada de petição
02/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 22:46

Juntada de petição
19/09/2024 15:43

Documento
31/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:24

Documento
11/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:03

Evolução de Classe Processual
13/05/2024 12:28

Denúncia
13/05/2024 12:28

Conclusão
01/05/2024 06:38

Juntada de petição
21/03/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 16:00

Remessa
24/08/2023 13:59

Redistribuição
23/08/2023 15:21

Remessa
23/08/2023 15:21

Juntada de documento
22/08/2023 16:32

Expedição de documento
11/07/2023 12:34

Conclusão
11/07/2023 12:34

Declarada incompetência
07/07/2023 18:00

Juntada de petição
07/07/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:33

Juntada de documento
20/03/2023 13:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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