TJRJ - 0804204-71.2024.8.19.0046
1ª instância - Rio Bonito J Esp Adj Civ
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:50
Publicado Intimação em 04/09/2025.
-
04/09/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
-
03/09/2025 09:39
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo:0804204-71.2024.8.19.0046 Classe:[Acidente de Trânsito] Autor:AUTOR: MARIA IZABEL ALVES DE VASCONCELLOS PIMENTEL Réu:RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte autora ou de seu patrono, desde que com poderes para tanto.
Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância com a baixa e arquivamento dos autos.
Rio Bonito, 1 de setembro de 2025 MONIQUE CORREA BRANDÃO DOS SANTOS MOREIRA Juíza Titular -
02/09/2025 17:42
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
02/09/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 08:41
Outras Decisões
-
02/09/2025 00:55
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 01/09/2025 23:59.
-
01/09/2025 14:10
Conclusos ao Juiz
-
29/08/2025 13:32
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 02:34
Publicado Intimação em 29/08/2025.
-
29/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
-
28/08/2025 10:22
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
28/08/2025 02:23
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
26/08/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 15:29
Conclusos ao Juiz
-
25/08/2025 00:36
Publicado Intimação em 25/08/2025.
-
23/08/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 CERTIDÃO Processo:0804204-71.2024.8.19.0046 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA IZABEL ALVES DE VASCONCELLOS PIMENTEL RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
Certifico que foi dado início à execução.
O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
RIO BONITO, 21 de agosto de 2025. -
21/08/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 14:47
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
21/08/2025 14:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
21/08/2025 01:00
Publicado Intimação em 20/08/2025.
-
21/08/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
-
20/08/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 15:04
Transitado em Julgado em 20/08/2025
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 Ato Ordinatório Processo: 0804204-71.2024.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA IZABEL ALVES DE VASCONCELLOS PIMENTEL RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
Cumpra-se venerável acórdão.
RIO BONITO, 18 de agosto de 2025.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
18/08/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 09:14
Recebidos os autos
-
18/08/2025 09:14
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
07/07/2025 13:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
04/07/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 17:13
Juntada de Petição de contra-razões
-
11/06/2025 00:30
Publicado Intimação em 11/06/2025.
-
11/06/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
-
09/06/2025 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 18:21
Outras Decisões
-
08/06/2025 16:28
Conclusos ao Juiz
-
08/06/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 05:25
Decorrido prazo de MARIA IZABEL ALVES DE VASCONCELLOS PIMENTEL em 28/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 05:25
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 28/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 17:08
Juntada de Petição de recurso inominado
-
14/05/2025 01:11
Publicado Intimação em 14/05/2025.
-
14/05/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 SENTENÇA Processo:0804204-71.2024.8.19.0046 Classe:[Acidente de Trânsito] Autor:AUTOR: MARIA IZABEL ALVES DE VASCONCELLOS PIMENTEL Réu: RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.
Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.
Em caso de procedência, após o regular cumprimento da sentença, com o consequente pagamento da quantia arbitrada, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou advogado regularmente constituído, desde que haja poderes em procuração para tanto, independentemente, de nova conclusão.
Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523 do CPC, independentemente da nova intimação, nos termos do enunciado 97 do Fonaje e do Enunciado 13.9.1 do aviso 23/2008 do TJRJ.
Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada, que deverá trazer planilha discriminada e atualizada do débito.
A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJRJ 23/2008 e do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016: Enunciado.
Nº 13.9.5 - "O art. 523, §1º do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória."; Enunciado.
Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória.".
Ainda, com base no Projeto Piloto de Protestos de Títulos Judiciais (Ato Executivo nº148/2017), instalado no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, das Comarcas de Niterói e São Gonçalo, e no Aviso nº 14/2017, escoado o prazo de 15 dias a que se refere o art. 523 do NCPC, intime-se o credor alertando-o sobre a eficiência e utilidade da adoção do procedimento de protesto do título judicial definitivo, para que se manifeste no prazo de 05 dias quanto ao seu efetivo interesse na utilização do instrumento, na conformidade do art. 517 do NCPC c/c o disposto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo ato executivo conjunto TJ/CGJ 18/2016, não havendo, no protesto de sentença, qualquer prejuízo para o vencedor da demanda, que não terá que arcar com qualquer nova despesa para valer-se de tal procedimento, garantindo-se, ainda, os acréscimos do art. 523, parágrafo 1º do NCPC.
Sem custas nem honorários.
P.
I.
Rio Bonito, 12 de maio de 2025 MONIQUE CORREA BRANDÃO DOS SANTOS MOREIRA Juíza Titular -
12/05/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 16:21
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
12/05/2025 10:56
Conclusos ao Juiz
-
11/05/2025 22:04
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
11/05/2025 22:04
Juntada de Projeto de sentença
-
11/05/2025 22:04
Recebidos os autos
-
24/03/2025 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GUSTAVO WILKESON CARREIRA
-
04/02/2025 18:12
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 00:14
Decorrido prazo de VALDEMILSON SODRE MELLO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 00:14
Decorrido prazo de MARIA IZABEL ALVES DE VASCONCELLOS PIMENTEL em 14/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 00:19
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 11/10/2024 06:00.
-
09/10/2024 15:44
Juntada de Petição de diligência
-
08/10/2024 10:21
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 00:09
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 07/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 08:37
Juntada de Petição de contestação
-
02/10/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 15:28
Conclusos ao Juiz
-
25/09/2024 14:14
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 00:40
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 17/09/2024 17:00.
-
18/09/2024 00:02
Publicado Intimação em 18/09/2024.
-
18/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
16/09/2024 18:56
Juntada de Petição de diligência
-
16/09/2024 12:19
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 11:22
Concedida a Antecipação de tutela
-
13/09/2024 18:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/09/2024 18:36
Conclusos ao Juiz
-
13/09/2024 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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