25/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
25/09/2025 14:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/09/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 13:36

Juntada de petição
24/09/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:05

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de GLEISON JONES DE CARVALHO BARBOSA em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:39

Juntada de petição
28/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:01

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2025 01:13

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0805964-12.2023.8.19.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLEISON JONES DE CARVALHO BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GLEISON JONES DE CARVALHO BARBOSA EXECUTADO: LUCAS MARÇAL FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS MARCAL FERREIRA Trata-se de embargos à execução de título executivo (extra)judicial, submetida ao rito da Lei dos Juizados Especiais em que contendem as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos.

Devidamente intimada para proceder o pagamento do débito exequendo, o executado opôs os presentes embargos sob o argumento de nulidade da execução devido ao fato de não ter sido intimado da data de Audiência. É o que competia relatar, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.

Inicialmente, observo que a alegação do recorrente fez parte do Recurso Inominado de ID 104066251, sendo o mesmo julgado improcedente.

Assim em que pese as judiciosas alegações da defesa técnica, não cabe a este juízo modificar as decisões proferidas pelo juiz da Tuma Recursal, em especial quando não há qualquer fato novo capaz de derrubar os fundamentos da Sumula de ID 148505995 ou, ainda, de evidenciar uma manifesta ilegalidade no comando judicial.

Com efeito, descabe a este juízo fazer novo juízo de valor sobre o fato e/ou o convencimento que justificou as razões da Turma Recursal, sob pena de atuar como um autêntico revisor, sem respaldo constitucional, das decisões dos colegas.

Dessa forma, INDEFIRO os pleitos do requerente.

Transitada em julgado, certifique-se.

P.I.

BARRA MANSA, 12 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
12/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:27

Julgada improcedente a impugnação à execução de
01/08/2025 18:20

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de GLEISON JONES DE CARVALHO BARBOSA em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:30

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0805964-12.2023.8.19.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLEISON JONES DE CARVALHO BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GLEISON JONES DE CARVALHO BARBOSA EXECUTADO: LUCAS MARÇAL FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS MARCAL FERREIRA Id. 184209156: Ao autor/ embargado.

BARRA MANSA, 22 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
22/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:22

Outras Decisões
22/05/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:18

Transitado em Julgado em 22/05/2025
16/05/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 15:37

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/12/2024 13:42

Conclusos para decisão
27/12/2024 18:31

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de CLEITON DA SILVA FREITAS em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/12/2024 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 00:18

Conclusos para despacho
27/11/2024 00:18

Decorrido prazo de LUCAS MARCAL FERREIRA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 16:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:57

Recebidos os autos
08/10/2024 09:57

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/07/2024 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/07/2024 10:27

Juntada de petição
02/07/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:11

Juntada de Petição de contra-razões
20/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/06/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 06:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de LUCAS MARCAL FERREIRA em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 16:06

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:29

Decorrido prazo de GLEISON JONES DE CARVALHO BARBOSA em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:20

Juntada de Petição de recurso inominado
15/02/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:59

Decorrido prazo de GLEISON JONES DE CARVALHO BARBOSA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:59

Decorrido prazo de LUCAS MARCAL FERREIRA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 13:09

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/11/2023 13:42

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 13:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 13:41

Juntada de Projeto de sentença
30/11/2023 13:41

Recebidos os autos
28/11/2023 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
28/11/2023 11:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/11/2023 11:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
28/11/2023 11:19

Juntada de Ata da Audiência
09/11/2023 00:13

Decorrido prazo de GLEISON JONES DE CARVALHO BARBOSA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:13

Decorrido prazo de LUCAS MARCAL FERREIRA em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/11/2023 11:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
30/10/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:40

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 13:38

Expedição de Certidão.
16/10/2023 00:02

Publicado Despacho em 16/10/2023.
12/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 16:42

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:56

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 14:55

Recebidos os autos
25/09/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
19/09/2023 13:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2023 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
19/09/2023 13:41

Juntada de Ata da Audiência
23/08/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/09/2023 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
18/08/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 22:58

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:06

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 17:14

Juntada de aviso de recebimento
27/06/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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