25/07/2025 09:39

Baixa Definitiva
01/07/2025 00:05

Publicação
26/06/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800861-91.2025.8.19.0253 Assunto: Assinatura Básica Mensal / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0800861-91.2025.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00054273 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO OAB/RJ-156861 RECORRIDO: ACR SILVA'S COMERCIO LTDA ADVOGADO: PAULA DA ROCHA MUNNO OAB/RJ-207401 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
12/06/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/06/2025 16:21

Conclusão
09/06/2025 16:20

Documento
03/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 10:00

Provimento
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 29/05/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 071.

RECURSO INOMINADO 0800861-91.2025.8.19.0253 Assunto: Assinatura Básica Mensal / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0800861-91.2025.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00054273 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO OAB/RJ-156861 RECORRIDO: ACR SILVA'S COMERCIO LTDA ADVOGADO: PAULA DA ROCHA MUNNO OAB/RJ-207401 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE
07/05/2025 10:12

Inclusão em pauta
07/05/2025 05:30

Conclusão
07/05/2025 05:27

Distribuição
07/05/2025 05:26

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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