20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DIPLOMATA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de NICOLE MAZZA BATISTA CARDOSO em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Às partes, no prazo de 05 dias, cientes de que decorrido o prazo os autos serão enviados ao arquivo.
07/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí Rua Professor José Antônio Maia Vinagre, 155, Matadouro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27115-090 SENTENÇA Processo: 0803940-14.2023.8.19.0006 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIPLOMATA EXECUTADO: NICOLE MAZZA BATISTA CARDOSO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO DIPLOMATA em face de NICOLE MAZZA BATISTA CARDOSO.

Certidão de regularidade das custas, id. 74387033.

Determinada a citação da executada no id. 77069964.

AR de citação assinado por terceiro juntado no id. 108922299.

Comparecimento da ré aos autos para informar a interposição de embargos à execução.

No id. 192991381, foi anexado termo de acordo firmado pelas partes. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, diante do comparecimento espontâneo da ré, dou-lhe por citada.

Com efeito, a transação celebrada, na qual a parte ré reconheceu a regularidade da cobrança e se comprometeu ao pagamento do valor cobrado de forma parcelada, é negócio jurídico perfeito que tem como efeito processual a extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

Frise-se, por oportuno, que a homologação da transação não extingue a presentão executiva da parte exequente que poderá, em caso de descumprimento dos termos do acordo, exigir – mediante cumprimento de sentença – o cumprimento da obrigação de forma célere e eficaz, inclusive com a aplicação da multa e honorários previstos na legislação, independente da multa contratual estabelecida.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes no id. 171860935 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC.

Custas processuais e honorários, nos termos do acordo.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo sem a devida baixa para facilitar eventual desarquivamento por descumprimento do executado.

Publique-se.

Intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 23 de maio de 2025.

TEREZA CRISTINA MARIANO REBASA MARI SAIDLER Juiz Titular
26/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:54

Homologada a Transação
23/05/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:41

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/02/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:53

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 16:52

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/08/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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