TJRJ - 0151022-97.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 17:19
Juntada de petição
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28/05/2025 00:00
Intimação
Prossiga-se na execução, com a realização da hasta pública, tendo em vista que pela certidão do Sr.
Oficial de Justiça, se verifica que o parente/cônjuge foi cientificado da realização da penhora sobre o imóvel em questão. /r/r/n/nCom efeito, ainda que não tendo sido intimado pessoalmente o executado, deve-se presumir que o mesmo tomou ciência do ato praticado, já que o mandado foi entregue pelo Sr.
Oficial de Justiça no imóvel de sua propriedade, o qual é utilizado pela família./r/r/n/nNesse sentido, inclusive, cabe mencionar o enunciado constante do AVISO TJ nº 23/2008 número 5.1.1, o qual valida o ato para o caso de ''citação'', a ENTREGA DE A.R. ÀS PESSOAS QUE RESIDAM EM COMPANHIA DO RÉU OU SEUS EMPREGADOS DOMÉSTICOS. /r/r/n/nE se tal entendimento é valido para a citação, com igual ou maior razão deve se aplicar ao ato de intimação, o que aliás já vem sendo adotado no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis por força do Enunciado nº 38 constante do Aviso nº, in verbis:/r/r/n/nENUNCIADO 38 - ANÁLISE DO ART 52, IV, DA LEI 9.099/1995, DETERMINA QUE, DESDE LOGO, EXPEÇA-SE O MANDADO DE PENHORA, DEPÓSITO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO, INCLUSIVE DA EVENTUAL AUDIÊNCIA DE CONCLIAÇÃO DESIGANADA, CONSIDERANDO-SE O EXECUTADO INTIMADO COM A SIMPLES ENTREGA DE CÓPIA DO REFERIDO MANDADO EM SEU ENDEREÇO, DEVENDO, NESSE CASO, SER CERTIFICADO CIRCUNSTANCIALEMENTE./r/n /r/nDecorrido o prazo de 30 dias sem que os embargos sejam opostos providencie, o cartório, a inclusão do presente feito no local EXRGI a fim de que seja expedido ofício ao RGI para o registro da penhora e após a expedição inclua-se o feito no local virtual AGROF para aguardar a resposta do Cartório de RGI competente. /r/n /r/nCom a resposta do ofício inclua-se o presente feito no local virtual LEILA - aguardando a realização de leilão no qual deverá a presente execução permanecer sobrestada com o andamento 28 até que sejam designadas as respectivas datas com a anotação do endereço do imóvel no lembrete. /r/n /r/nEm caso de executado representado por advogado nos autos, anote-se no lembrete: IPTU - Termo de penhora do imóvel - LTPEN /r/n /r/nExecutado sem representação anote-se no lembrete: IPTU - Mandado de Penhora - EXPEN ca. -
26/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 16:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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25/04/2025 16:30
Conclusão
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18/04/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 17:31
Conclusão
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13/11/2024 17:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/10/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 01:46
Documento
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01/10/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 21:59
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 21:36
Outras Decisões
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26/09/2024 21:36
Conclusão
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01/08/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 01:15
Documento
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16/04/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 00:09
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 00:00
Conclusão
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28/02/2024 00:00
Outras Decisões
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21/12/2023 08:02
Documento
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07/12/2023 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 20:36
Conclusão
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07/12/2023 20:36
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2023 02:46
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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