TJRJ - 0865303-03.2023.8.19.0038
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 6 Vara Civel - Forum Nova Iguacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 18:26
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
17/06/2025 12:53
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 16:02
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/06/2025 15:23
Processo Desarquivado
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29/05/2025 09:49
Baixa Definitiva
-
29/05/2025 09:49
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 18:20
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 00:41
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0865303-03.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO TEIXEIRA PATROCINIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Cuida-se de demanda acidentária, em que a parte ré apresentou proposta de acordo em ind. 176965047, retificada em ind. 184154381, a qual foi aceita pelo requerente, na petição de ind. 184355693.
Sendo a proposta lícita, possível e determinada para composição amigável, a homologação do acordo é a medida que se impõe.
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, "b" do CPC, devendo a parte ré comprovar o cumprimento da obrigação de implantação do benefício, no prazo de 20 (vinte) dias.
Custas e honorários na forma do acordo, sendo certo que deve ser observado o disposto no artigo 90, § 3º do CPC quanto a eventuais despesas remanescentes.
Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.
NOVA IGUAÇU, 14 de maio de 2025.
CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular -
14/05/2025 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 17:00
Homologada a Transação
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14/05/2025 16:32
Conclusos ao Juiz
-
14/05/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 20:03
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 00:17
Publicado Intimação em 04/04/2025.
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04/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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02/04/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 14:31
Conclusos para despacho
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27/03/2025 01:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2025 23:59.
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18/03/2025 14:07
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 09:32
Juntada de Petição de contestação
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25/02/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 13:39
Juntada de petição
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25/02/2025 02:28
Publicado Intimação em 25/02/2025.
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25/02/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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24/02/2025 13:39
Expedição de Mandado.
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21/02/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 13:06
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 13:06
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 23:47
Juntada de Petição de petição
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08/01/2025 21:47
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 15:37
Juntada de Petição de ciência
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24/11/2024 00:21
Decorrido prazo de LEONARDO TEIXEIRA PATROCINIO em 22/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2024 23:59.
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16/10/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 17:51
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 22:14
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 00:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59.
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12/07/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 00:32
Publicado Intimação em 21/06/2024.
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21/06/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 17:48
Conclusos ao Juiz
-
19/06/2024 17:48
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 18:28
Juntada de Petição de petição
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01/05/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 00:36
Publicado Intimação em 12/04/2024.
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12/04/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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11/04/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 21:07
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 21:07
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 18:05
Conclusos ao Juiz
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27/02/2024 16:14
Juntada de Petição de contestação
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16/02/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 13:32
Juntada de Petição de petição
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10/12/2023 20:39
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 00:19
Publicado Intimação em 29/11/2023.
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29/11/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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28/11/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 10:28
Nomeado perito
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24/11/2023 14:18
Conclusos ao Juiz
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24/11/2023 14:17
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 14:03
Distribuído por sorteio
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24/11/2023 14:02
Juntada de Petição de outros anexos
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24/11/2023 14:02
Juntada de Petição de outros anexos
-
24/11/2023 14:02
Juntada de Petição de outros anexos
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24/11/2023 14:02
Juntada de Petição de outros anexos
-
24/11/2023 14:01
Juntada de Petição de outros anexos
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24/11/2023 14:01
Juntada de Petição de outros anexos
-
24/11/2023 14:01
Juntada de Petição de outros anexos
-
24/11/2023 14:01
Juntada de Petição de outros anexos
-
24/11/2023 14:00
Juntada de Petição de outros anexos
-
24/11/2023 14:00
Juntada de Petição de outros anexos
-
24/11/2023 14:00
Juntada de Petição de outros anexos
-
24/11/2023 14:00
Juntada de Petição de outros anexos
-
24/11/2023 13:59
Juntada de Petição de outros anexos
-
24/11/2023 13:59
Juntada de Petição de outros anexos
-
24/11/2023 13:59
Juntada de Petição de outros anexos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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