12/09/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:13

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação proposta por DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de JOSIANE CORREA DINIZ DA ROCHA./r/r/n/nContestação às fls. 180/185 arguindo, em síntese, prejudicial de prescrição e, no mérito, o superendividamento./r/r/n/nRéplica às fls. 192/204./r/r/n/nEm provas a parte ré manifestou-se à fl. 210 e a parte autora quedou-se inerte./r/r/n/nÉ o sucinto relatório.

Decido. /r/r/n/nA réu suscitou prejudicial de prescrição argumentando que as faturas se referem aos anos de 2018 a 2019 e a citação da parte ré realizou-se em 14 de março de 2024, ocorre que a citação válida interrompe o prazo prescricional, retroagindo seus efeitos à data da propositura da ação, que no presente caso ocorreu em 21/02/2022. /r/r/n/nIsso posto, REJEITO a alegada prescrição suscitada pela ré./r/r/n/nUltrapassadas a questões preliminar, verifica-se que estão presentes os pressupostos processuais de existência e validade, assim como as condições para o exercício regular do direito de ação, positivadas no art. 17 do CPC (interesse e legitimidade).

Isso posto, declaro saneado o feito. /r/r/n/nConsiderando-se que a parte ré, no mérito, limitou-se a arguir o superendividamento e a ausência de informação adequada e clara sobre os termos contratuais, a matéria a ser apreciada nos autos é puramente de direito, prescindindo de outras provas além das constantes nos autos. /r/r/n/nIsso posto, indefiro as provas requeridas pela parte ré e declaro encerrada a instrução processual. /r/r/n/nIntimem-se.
13/02/2025 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2025 16:56

Conclusão
13/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:51

Juntada de petição
18/09/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:20

Juntada de petição
24/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:12

Juntada de petição
02/04/2024 13:42

Juntada de petição
25/03/2024 10:53

Juntada de petição
15/03/2024 05:50

Documento
08/03/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 10:27

Juntada de petição
24/11/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:58

Juntada de petição
10/08/2023 14:06

Juntada de petição
07/08/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 04:28

Documento
02/06/2023 11:13

Juntada de documento
01/06/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:01

Juntada de petição
19/04/2023 10:15

Juntada de petição
10/04/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:11

Juntada de petição
03/02/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:02

Documento
17/01/2023 15:36

Expedição de documento
13/01/2023 15:57

Expedição de documento
09/09/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 13:52

Conclusão
09/09/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:38

Juntada de petição
27/05/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 08:32

Conclusão
03/03/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 08:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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