24/07/2025 14:29

Baixa Definitiva
24/07/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:29

Baixa Definitiva
24/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:24

Publicado Mandado em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

A parte autora para apresentar o valores que entende como devidos , no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito na forma deferida
15/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:17

Processo Reativado
09/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:17

Processo Desarquivado
09/06/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 15:17

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:16

Transitado em Julgado em 09/06/2025
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GIMENES FERREIRA MALLET em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de SUSELI GIMENES FERREIRA MALLET em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0801796-65.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ FELIPE GIMENES FERREIRA MALLET, SUSELI GIMENES FERREIRA MALLET EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Trata-se de execução movida em face de HURBTECHNOLOGIES S/A em que até então não foram localizados em seu nome bens penhoráveis suficientes para a quitação do débito.

Como vem se observando nas inúmeras ações que tramitam em desfavor do réu em todo o território nacional, não vem se logrando êxito na localização de valores e bens em nome da empresa ou de seus administradores, inviabilizando a satisfação dos créditos constituídos em favor dos consumidores que contrataram os serviços do réu.

Chegou ao conhecimento do Juízo, por meio da certidão negativa de ID 172995897, juntada aos autos do processo 0838332-58.2024.8.19.0001, que o réu encerrou suas atividades no local em que eram encontrados bens passíveis de penhora, inviabilizando assim qualquer tentativa de execução do crédito. É de conhecimento geral que o réu atuou no ramo de venda de pacotes de viagens disponibilizando ofertas que não foi capaz de cumprir em sua integralidade, lesando grande número de consumidores.

Também é de conhecimento geral que a busca de bens e valores em nome da empresa e seus administradores não vem gerando resultados positivos ultimamente, com tentativas reiteradas deste e de vários outros Juízos junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e intermediadoras de pagamento das vendas que ainda vêm sendo realizadas pelo réu, em que pese possivelmente reduzidas, ante a descredibilidade que este ostenta atualmente no mercado de consumo.

Há que se considerar que os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, como o da simplicidade, celeridade e economia processuais, aplicam-se não só na fase de conhecimento, como também na fase de cumprimento de sentença, sendo certo que o prolongamento das tentativas de busca de bens do réu iria de encontro a tais princípios e não há sequer indícios acerca da existência de qualquer bem capaz de satisfazer as execuções que tramitam contra o réu.

Assim, em que pese a revolta que a conduta do réu gerou em toda a sociedade e no Judiciário, diante da inexistência de bens penhoráveis, com fulcro no disposto no enunciado "13.6" do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Juizados Especiais), que determina a baixa e arquivamento do feito no caso de inexistência de bens da parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 53, § 4º, c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei 9099/95.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito a favor da parte autora, que poderá, havendo notícias da localização de bens/valores em nome do réu, promover a execução do julgado em ação autônoma, distribuída por dependência à presente.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Substituto
19/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:18

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/05/2025 06:22

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
01/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:29

Processo Reativado
14/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:29

Processo Desarquivado
09/04/2025 14:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 13:26

Baixa Definitiva
13/02/2025 17:36

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:36

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GIMENES FERREIRA MALLET em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de SUSELI GIMENES FERREIRA MALLET em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 15:12

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 21:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/01/2025 10:19

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:16

Expedição de Mandado.
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
07/12/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:52

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:12

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024 13:42

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2024 12:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/09/2024 12:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:44

Transitado em Julgado em 03/09/2024
21/08/2024 00:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GIMENES FERREIRA MALLET em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de SUSELI GIMENES FERREIRA MALLET em 20/08/2024 23:59.
14/08/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
31/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 07:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/07/2024 07:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/07/2024 06:58

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 06:58

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2024 06:58

Recebidos os autos
04/07/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELIANA WERNECK CESAR
04/07/2024 14:55

Audiência Conciliação realizada para 04/07/2024 14:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
04/07/2024 14:55

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 10:41

Audiência Conciliação designada para 04/07/2024 14:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
18/04/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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