29/08/2025 11:36

Documento
14/08/2025 13:26

Juntada de petição
04/08/2025 12:32

Juntada de petição
22/07/2025 16:31

Conclusão
22/07/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:31

Juntada de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

Conforme se verifica dos termos do acórdão prolatado na data de 24/06/2024 (fls. 369/385), houve o provimento do recurso interposto pela parte autora (Luciana) para, após a aplicação do princípio da fungibilidade em sede de segundo grau de jurisdição, conceder-se a aposentadoria por invalidez (B-92) à autora.

O referido acórdão transitou em julgado, conforme se infere da certidão lavrada às fls. 404 na data de 19/09/2024, sendo que, após a baixa dos autos a este Juízo de primeiro grau e intimação do réu (INSS) para cumprimento do acórdão, houve a manifestação do demandado às fls. 417, datada de 21/10/2024, informando ao Juízo que já foi providenciada a comunicação à CEAB/INSS, a quem incumbe realizar a obrigação de fazer, para implantação/revisão do benefício concedido à parte autora .

Contudo, conforme se infere da manifestação da parte autora de fls. 437, a parte ré (INSS), já tendo passado considerável tempo de sua intimação, ainda não deu cumprimento ao acórdão e não implantou o benefício da autora determinado em segundo grau de jurisdição, qual seja, a aposentadoria por invalidez (B-92).

Assim, determino a intimação pessoal da Gerência Executiva do INSS, através de Oficial de Justiça, para que comprove nos autos, em dez dias, o cumprimento da obrigação de fazer fixada no acórdão, qual seja, a implantação do benefício aposentadoria por invalidez (B-92) , sob pena de multa diária de trezentos reais, com teto inicial em quinze mil reais.

Cumpra-se com urgência.
14/07/2025 23:19

Documento
14/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:59

Outras Decisões
11/06/2025 15:59

Conclusão
05/06/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:00

Intimação

Certifique-se a manifestação das partes./r/nApós, voltem conclusos.
24/03/2025 11:39

Conclusão
24/03/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:36

Documento
20/03/2025 13:59

Juntada de petição
30/01/2025 14:19

Juntada de petição
28/01/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 20:20

Conclusão
24/01/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:15

Conclusão
21/10/2024 16:34

Juntada de documento
23/09/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:06

Remessa
17/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:14

Juntada de petição
17/01/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:56

Juntada de petição
11/01/2024 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:26

Conclusão
09/01/2024 15:26

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 15:21

Remessa
07/03/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:37

Juntada de documento
25/02/2023 14:22

Conclusão
25/02/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 17:46

Juntada de petição
01/12/2022 09:28

Juntada de petição
21/11/2022 13:41

Juntada de petição
08/11/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 17:42

Conclusão
04/11/2022 06:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:45

Juntada de petição
04/08/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 11:07

Outras Decisões
02/08/2022 11:07

Conclusão
01/08/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 18:37

Juntada de petição
16/02/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 20:17

Juntada de petição
13/01/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 22:28

Juntada de petição
14/09/2021 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 11:14

Conclusão
13/09/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 11:24

Juntada de petição
04/07/2021 19:27

Juntada de petição
23/06/2021 08:10

Juntada de documento
21/06/2021 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 19:43

Juntada de documento
18/06/2021 10:54

Conclusão
18/06/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 23:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 23:53

Juntada de petição
17/06/2021 23:52

Documento
15/06/2021 11:15

Conclusão
15/06/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 08:49

Juntada de petição
12/06/2021 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2021 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2021 08:03

Juntada de documento
11/06/2021 10:57

Concedida a Medida Liminar
11/06/2021 10:57

Conclusão
11/06/2021 08:01

Juntada de documento
09/06/2021 16:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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