22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 16:34

Baixa Definitiva
21/08/2025 09:46

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo: 0827100-16.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO SANTOS MARQUES RÉU: MERCADO PAGO Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:16

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 06:52

Recebidos os autos
15/08/2025 06:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/06/2025 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:08

Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2025 00:57

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS MARQUES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:57

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:35

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0827100-16.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO SANTOS MARQUES RÉU: MERCADO PAGO Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
23/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 14:53

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 14:53

Recebidos os autos
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
06/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:19

Recebidos os autos
26/03/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
26/03/2025 15:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2025 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/03/2025 15:51

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS MARQUES em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:14

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 26/03/2025 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:18

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:26

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:19

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS MARQUES em 21/01/2025 23:59.
09/01/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:17

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:48

Conclusos para despacho
10/12/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/12/2024 00:16

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 09:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 11:34

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:34

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/11/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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