25/07/2025 03:28

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 03:28

Baixa Definitiva
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de TIM S A em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:05

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de MARCELLO LUIS DE SOUZA SANTOS em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0807854-91.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELLO LUIS DE SOUZA SANTOS RÉU: TIM S A Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
22/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:15

Homologada a Transação
22/05/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:29

Decorrido prazo de MARCELLO LUIS DE SOUZA SANTOS em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 15:07

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/07/2025 13:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/04/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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