17/09/2025 02:21

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:21

Decorrido prazo de TAINAN DA SILVA LOPES em 15/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:43

Juntada de Petição de apelação
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0810686-19.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO ESTEVAM DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA Deixo de conhecer dos embargos de declaração opostos, visto a intempestividade certificada ao ID 211170326.

Intime-se MESQUITA, 5 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
06/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:34

Outras Decisões
04/08/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0810686-19.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO ESTEVAM DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA As despesas processuais não foram recolhidas pelo autor, conforme certidão cartorária do ID 166681805, apesar de ter sido determinado ao demandante que o fizesse no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial, nos termos do artigo 290 do CPC.

Considerando que o adiantamento das despesas processuais é um requisito de regularidade da propositura da demanda e de constituição de um processo viável, impõe-se o indeferimento da petição inicial por falta de preparo e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito.

Ressalte-se que no caso de ausência total de recolhimento de despesas processuais não há necessidade de intimação pessoal do autor visando à sua regularização, consoante enunciado nº 290 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIALe, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 290 c/c artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais (artigo 82, § 2º, CPC).

Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pela parte, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Publique-se.

Intime-se.

MESQUITA, 22 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
23/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:43

Indeferida a petição inicial
21/05/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
19/01/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RICARDO ESTEVAM DOS SANTOS - CPF: *94.***.*82-40 (AUTOR).
12/12/2024 08:48

Conclusos para decisão
12/12/2024 08:46

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:43

Decorrido prazo de TAINAN DA SILVA LOPES em 23/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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