16/09/2025 14:08

Juntada de carta
26/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Prédio Novo - 3º andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0803253-51.2025.8.19.0205 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: VERA LUCIA DE AZEVEDO FERREIRA FALECIDO: SERGIO PIMENTA FERREIRA Ante a sentença proferida no (ID: 199317768) e o alvará de autorização expedido nos autos para levantamento dos valores depositados em nome do falecido, considerando que o Órgão procedeu ao pagamento por depósito judicial nos autos, (ID: 211691773), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com os respectivos acréscimos legais, observadas as cautelas de praxe.

Certificado o trânsito em julgado, sem incidentes, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz Titular
08/08/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:11

Expedido alvará de levantamento
25/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:30

Juntada de carta
26/06/2025 20:23

Expedição de Alvará.
17/06/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Prédio Novo - 3º andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0803253-51.2025.8.19.0205 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: VERA LUCIA DE AZEVEDO FERREIRA FALECIDO: SERGIO PIMENTA FERREIRA VERA LUCIA DE AZEVEDO FERREIRA moveu ação de jurisdição voluntária com pedido de alvará judicial para levantamento de valores de saldo de proventos de aposentadoria, retidos em nome de SERGIO PIMENTA FERREIRA, que faleceu em 03/11/2020 (index 171309820).

A parte requerente comprova a legitimidade para a pretensão formulada (CC, art. 1829 e seguintes), tendo em vista ser esposa do falecido (index 171309823).

Certidão informando ser a requerente a única dependente habilitada perante a autarquia previdenciária (index 171309832).

Extrato dos valores junto ao órgão pagador, com informações a respeito da existência, natureza e valor do crédito em nome do falecido (indexadores 192098101 e 192098102). É relatório.

Decido.

Trata-se de pedido de alvará judicial, procedimento de jurisdição voluntária, visando o levantamento de valores deixados pelo falecido.

A prova documental que instrui o processo comprova os fatos constitutivos do direito, restando demonstrada a existência de saldo deixado pelo titular do crédito (falecido), bem como que a requerente é a única dependente habilitada perante à autarquia previdenciária (index 171309832).

Isso posto, julgo procedente o pedido e determino a expedição de alvará, autorizando a parte requerente a levantar os valores depositados em nome do falecido, conforme extrato (indexadores 192098101 e 192098102), com os respectivos acréscimos legais.

Custas pela parte requerente.

P.R.I.

Transitada em julgado, expeça-se o alvará judicial, com prazo de 30 (trinta) dias.

Após, sem incidentes, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz Titular
13/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:40

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Prédio Novo - 3º andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0803253-51.2025.8.19.0205 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: VERA LUCIA DE AZEVEDO FERREIRA FALECIDO: SERGIO PIMENTA FERREIRA À requerente sobre a resposta ao ofício encaminhada pela autarquia previdenciária.

RIO DE JANEIRO, 25 de maio de 2025.

JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz Titular
26/05/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:13

Juntada de carta
17/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:17

Juntada de carta
03/04/2025 16:00

Expedição de Ofício.
27/02/2025 22:11

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2025 22:01

Conclusos para despacho
23/02/2025 22:00

Expedição de Certidão.
23/02/2025 22:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/02/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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