02/09/2025 14:30

Remessa
02/09/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 20:34

Juntada de petição
08/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:10

Juntada de documento
23/06/2025 17:30

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.,/r/r/n/r/n/nOs embargos de declaração são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito./r/r/n/nOs presentes embargos de declaração foram opostos sob a alegação de omissão havida na sentença prolatada.

Sem razão a embargante, todavia. /r/r/n/nA questão suscitada quanto a tarifa de transferência de titularidade já foi objeto de apreciação pela sentença, restando cumprida a previsão constitucional (Artigo 93, IX da CRF/88) de fundamentação da Decisão Judicial. /r/r/n/nO que a parte Embargante pretende é obter a reforma da Sentença, não sendo os embargos de declaração a via adequada para essa finalidade. /r/r/n/nFace ao exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença, tal qual lançada. /r/r/n/nLançada como sentença, em atenção ao catálogo de atos jurisdicionais, uniformizado pelo E.

Conselho Nacional de Justiça./r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.
23/05/2025 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025 10:37

Conclusão
22/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:57

Juntada de petição
29/01/2025 09:17

Conclusão
29/01/2025 09:17

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:00

Conclusão
10/10/2024 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:46

Conclusão
19/07/2023 13:58

Documento
17/07/2023 14:29

Juntada de petição
18/05/2023 12:15

Expedição de documento
18/05/2023 12:14

Expedição de documento
10/05/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 13:15

Conclusão
09/05/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:40

Juntada de petição
12/12/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 19:41

Conclusão
07/12/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 16:56

Juntada de petição
20/10/2022 17:27

Juntada de petição
07/10/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:12

Juntada de petição
13/09/2022 15:07

Juntada de petição
26/08/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:04

Conclusão
05/08/2022 11:12

Juntada de petição
18/07/2022 15:25

Juntada de petição
01/07/2022 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 12:19

Conclusão
11/01/2022 19:26

Juntada de petição
01/10/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 12:47

Juntada de petição
13/09/2021 17:46

Juntada de petição
10/09/2021 04:04

Documento
02/09/2021 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 13:45

Conclusão
20/08/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 16:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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