25/09/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0949076-23.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RICARDO GONCALVES DA COSTA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao MP, para ciência de todo o processado.

Nada sendo requerido, em sendo manifestada a não intervenção ministerial ou apresentado parecer de mérito, ao Juiz Leigo do CPC/JEC paraelaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
29/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM em 01/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ALBIS ANDRE MAGALHAES BORGES em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0949076-23.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR : RICARDO GONCALVES DA COSTA RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: ALBIS ANDRE MAGALHAES BORGES Prazo: 30 dias.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.
14/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
02/12/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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