10/09/2025 01:34

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:33

Desentranhado o documento
03/06/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0813754-04.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADILSON DE MATOS SOUZA RÉU: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Não há preliminares a serem enfrentadas.

Verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo irregularidades a suprir ou nulidades a sanar.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, declaro saneado o feito.

Indefiro o pedido de produção de prova pericial grafotécnica, requerida pela parte ré, desnecessária ao deslinde do feito, eis que a parte autora não nega a assinatura do contrato nem a contratação do serviço, conforme informado no index 168405540.

Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Não obstante, saliento que tal inversão não dispensa a parte autora de fazer a prova mínima do fato constitutivo de seu alegado direito (Súmula nº 330 do TJRJ).

Defiro à parte ré o prazo de 5 dias para que se manifeste o interesse em produzir provas, diante da inversão deferida, valendo o silêncio como negativa.

Após, voltem conclusos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de maio de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
26/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:40

Outras Decisões
23/05/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
27/01/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 23:06

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 00:29

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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