07/09/2025 00:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 09:03

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0817203-36.2025.8.19.0203 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: DOUGLAS MACIEL DE LIMA RÉU: VALERIA DA FONSECA DE LIMA, GABRIELLA DA FONSECA DE LIMA Verifica-se que a petição inicial não preenche integralmente os requisitos do art. 319 do CPC, tampouco apresenta os elementos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 330, § 1º, incisos I e II, do mesmo diploma.

Com efeito, a descrição do imóvel objeto do litígio mostra-se insuficiente para individualização adequada do bem, não constando suas dimensões, confrontações ou informações sobre eventual edificação no local.

Também não restou esclarecido desde quando a parte autora exerce posse direta ou indireta sobre o imóvel, tampouco a natureza da posse anteriormente exercida por seu genitor e pela companheira deste, o que é relevante, considerando a alegação de que a ocupação das rés tem origem familiar.

Igualmente, não foi informado se houve ou não contribuição do pai da parte autora no pagamento do preço do imóvel, o que pode impactar na análise da titularidade da posse.

Assim, com fulcro no art. 321 do CPC, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial para: 1.

Descrever adequadamente o imóvel objeto do litígio, informando suas dimensões, confrontações, se há construção edificada no terreno e as peculiaridades dessa construção, se existentes; 2.

Esclarecer quando ocorreu a aquisição do imóvel, indicando a data da compra e os elementos do negócio jurídico realizado; 3.

Esclarecer de que modo, quando e a que título se deu a posse de seu genitor e da companheira deste sobre o bem; 4.

Informar se houve contribuição do genitor da parte autora para o pagamento do preço do imóvel.

Advirta-se que o não cumprimento da diligência no prazo fixado acarretará o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
12/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2025 09:22

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0817203-36.2025.8.19.0203 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: DOUGLAS MACIEL DE LIMA RÉU: VALERIA DA FONSECA DE LIMA, GABRIELLA DA FONSECA DE LIMA Regularize-se a distribuição, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Findo o prazo, voltem os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
22/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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