04/07/2025 13:45

Baixa Definitiva
04/07/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 16/05/2025.
18/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0926895-28.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CINTIA BARCELOS DE FREITAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
14/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 10:09

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 12:21

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/05/2025 12:21

Juntada de Projeto de sentença
10/05/2025 12:21

Recebidos os autos
08/05/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
24/03/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:07

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:52

Decorrido prazo de LIVIA CRESPO DE BARROS em 27/01/2025 23:59.
03/12/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 09:20

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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