16/07/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:49

Baixa Definitiva
14/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de MARIANNA OTTERO DE CASTRO BICHARA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTEVAO COSTA DE FARIA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIANNA OTTERO DE CASTRO BICHARA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTEVAO COSTA DE FARIA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0826866-59.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANNA OTTERO DE CASTRO BICHARA, ESTEVAO COSTA DE FARIA RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA, RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA, NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A, CRISTIANE SOARES MADUREIRA DO NASCIMENTO Vistos, etc.

Analisando os autos, verifico que a ré se encontra em recuperação judicial e, conforme posição do STJ quaisquer atos expropriatórios devem ser decididos pelo Juízo da Recuperação Judicial.

Assim, venha a planilha de débitos atualizada, caso não esteja nos autos, para expedição de certidão de crédito para habilitação do autor.

Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 51, II da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquive-se.

PRI RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Juiz Titular
14/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:57

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/05/2025 22:10

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de MARIANNA OTTERO DE CASTRO BICHARA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTEVAO COSTA DE FARIA em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:22

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:21

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:21

Transitado em Julgado em 24/02/2025
10/02/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIANNA OTTERO DE CASTRO BICHARA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTEVAO COSTA DE FARIA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:38

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:04

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 16:24

Conclusos para julgamento
23/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIANNA OTTERO DE CASTRO BICHARA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTEVAO COSTA DE FARIA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:12

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/10/2024 23:59.
11/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/10/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 15:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2024 15:26

Juntada de Projeto de sentença
03/10/2024 15:26

Recebidos os autos
05/08/2024 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LARISSA WAKED FURTADO
25/07/2024 06:09

Expedição de Certidão.
23/06/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIANNA OTTERO DE CASTRO BICHARA em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTEVAO COSTA DE FARIA em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:03

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 20:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2024 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/05/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 12:51

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIANNA OTTERO DE CASTRO BICHARA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTEVAO COSTA DE FARIA em 28/02/2024 23:59.
29/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:19

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:21

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 24/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:59

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 21:04

Outras Decisões
12/09/2023 19:20

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 00:11

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 19:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/08/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2023 18:37

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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