22/08/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 13:12

Retificação de Classe Processual
03/06/2025 13:50

Trânsito em julgado
21/05/2025 15:26

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Proceda-se a regularização dos autos (assunto genérico)./r/r/n/nJulgo extinta a punibilidade do fato, com fulcro no art. 107, IV, 2ª figura do Código Penal, tendo em vista a decadência ao exercício do direito de queixa./r/r/n/nSem custas./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/nP.R.I.
16/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 07:43

Conclusão
14/05/2025 07:43

Declarada decadência ou prescrição
13/05/2025 20:36

Juntada de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Ao Ministério Público.
08/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:46

Conclusão
06/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 03:14

Documento
10/06/2024 03:14

Documento
05/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 07:47

Conclusão
20/05/2024 18:42

Juntada de petição
17/05/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:03

Distribuição

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documento • Arquivo

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