06/08/2025 10:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:50

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0804008-08.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PAULO CESAR LOPES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
21/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 10:09

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 10:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/05/2025 10:09

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 10:09

Recebidos os autos
08/05/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 08:14

Juntada de Petição de ciência
14/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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