30/07/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de BRENO BORGES RIBEIRO SILVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de CONNECT WORLD TELECOM LTDA em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí Rua Barão do Piraí, 322, Centro, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 SENTENÇA Processo: 0802004-03.2024.8.19.0043 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENO BORGES RIBEIRO SILVA RÉU: CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, CONNECT WORLD TELECOM LTDA Relatório dispensado, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

O Projeto de sentença apresentado pelo juiz leigo ao juízo, homologou acordo celebrado em audiência entre aspartes.

A decisão do juiz leigo observou as questões fáticas e jurídicas adequadamente.

Assim, impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Pelo exposto, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo juiz leigo, com base no artigo 40 da Lei 9099/95.

Ciente as partes que uma vez escoado o prazo de 15 dias previstos no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que deverá preceder à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar se em sentido contrário.

Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas de estilo.

Sem custas e honorários, conforme dispõe o artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

PIRAÍ, 15 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Titular
20/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/05/2025 13:23

Juntada de petição
30/04/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 17:53

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
26/04/2025 17:53

Juntada de Projeto de sentença
26/04/2025 17:53

Recebidos os autos
11/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:09

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2025 09:15

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
26/03/2025 12:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2025 11:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí.
26/03/2025 12:04

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:01

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de BRENO BORGES RIBEIRO SILVA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:29

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de CONNECT WORLD TELECOM LTDA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 16:16

Juntada de Petição de diligência
16/02/2025 00:20

Decorrido prazo de CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de BRENO BORGES RIBEIRO SILVA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:14

Decorrido prazo de CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 14/02/2025 23:59.
09/02/2025 06:03

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
09/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 15:11

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:33

Juntada de petição
06/02/2025 13:32

Juntada de petição
05/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 03:05

Decorrido prazo de CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 11:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí.
27/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:05

Expedição de Ofício.
13/01/2025 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 14:30

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:30

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 11:43

Conclusos para decisão
27/11/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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