13/12/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 11:48

Baixa Definitiva
13/12/2024 11:45

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:54

Expedição de Informações.
11/12/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 02:29

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/12/2024 23:59.
15/11/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0812634-05.2024.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de ação de embargos à execução por quantia certa pelo rito sumariíssimo da Lei nº 9.099/95.

A Embargante alega, em síntese, ter dado cumprimento tempestivo a obrigação de pagar, pelo que a multa exigida pelo Embargado com base no alegado pagamento intempestivo não seria devido.

Decido.

Motivos não faltam para rejeição liminar dos embargos opostos.

Primeiro, porque a execução nem sequer foi deflagrada.

Da alegação do Autor quanto ao adimplemento serôdio da obrigação de pagar, o juízo apenas instou à Ré a se manifestar acerca do alegado, não se determinou a intimação para pagamento.

E segundo, porque dos termos do acordo entabulado entre as partes, verifica-se que a Ré se obrigou a pagar, em 23.07.2024, a quantia de R$2.500,00, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa de dez por cento.

O depósito judicial conforme informação contida na própria guia foi realizado em 27.08.2024.

Logo, o pagamento foi de fato realizado depois do prazo convencionado.

Diante do exposto, REJEITO liminarmente os embargos à execução.

Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor e/ou de sua advogada (se poder lhe foi concedido), intimando-se para fornecer os dados bancários para transferência eletrônica.

Por fim, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
12/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:56

Conclusos para julgamento
01/10/2024 14:55

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:52

Processo Reativado
01/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:52

Processo Desarquivado
27/09/2024 23:51

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 23:51

Baixa Definitiva
26/09/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:29

Expedição de Informações.
24/09/2024 12:25

Expedição de Informações.
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:17

Expedido alvará de levantamento
30/08/2024 16:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:16

Decorrido prazo de LUCAS DANIEL DA SILVA FELIX em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 00:16

Transitado em Julgado em 11/08/2024
11/08/2024 00:16

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 20:28

Homologada a Transação
24/07/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 16:07

Audiência Conciliação realizada para 23/07/2024 14:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
24/07/2024 16:07

Juntada de Ata da Audiência
22/07/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 23:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 23:41

Audiência Conciliação designada para 23/07/2024 14:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
10/06/2024 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858058-18.2024.8.19.0001

Empresa Municipal de Urbanizacao Rio Urb...

Aldecir Ludovico Soares

Advogado: Alessandro Mendes Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0842977-66.2024.8.19.0021

Livia da Silva Pereira Ribeiro

Livraria Familia Crista LTDA

Advogado: Pedro Henrique Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2024 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0807585-28.2024.8.19.0001

Beatriz Abreu Lopes

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Alexandre Bezerra de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0830513-10.2024.8.19.0021

Bruna Bastos Fonseca

Shps Tecnologia e Servicos LTDA.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2024 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0895850-06.2024.8.19.0001

Luana Gomes Seixas

Detran

Advogado: Jose Elias Brasil Cardoso dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2025 14:03

Exibir Processo