12/09/2025 11:41

Juntada de petição
11/09/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 17:51

Juntada de petição
29/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 16:29

Juntada de petição
25/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:07

Conclusão
15/08/2025 11:07

Preventiva
14/08/2025 12:29

Juntada de petição
31/07/2025 17:53

Juntada de documento
16/06/2025 16:45

Juntada de documento
16/06/2025 16:32

Expedição de documento
16/06/2025 16:26

Juntada de documento
10/06/2025 16:22

Juntada de documento
10/06/2025 16:21

Juntada de documento
04/06/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 03:11

Documento
22/05/2025 00:00

Intimação

1) Cumpram-se as diloigências deferidas em audiência (fls. 223/224)./r/r/n/n2) Fl. 227 - Defiro o pleito defensivo./r/r/n/n3) Tendo-se em vista as inovações legislativas trazidas pelo chamado Pacote Anticrime, que impactou sobremaneira o olhar que deve ser dirigido às chamadas prisões cautelares ao alterar o artigo 316 do Código de Processo Penal, faço o enfrentamento da chamada contemporaneidade da cautela fixada no presente feito./r/r/n/nO fumus comissi delicti, no caso dos autos, é extraído da conjugação entre a prova da materialidade do delito e a fundada suspeita de autoria.

O periculum libertatis, noutro rumo, deriva de ao menos uma entre as hipóteses elencadas no artigo 312 do CPP./r/r/n/nOs requisitos elencados no artigo 312 do Código de Processo Penal restam mantidos, não sendo as medidas cautelares diversas da prisão suficientes ao caso concreto./r/r/n/nEm vista das considerações esposadas, a prorrogação da cautela se faz impositiva e é assegurada no presente momento, posto que os requisitos analisados quando da fixação da cautela mais gravosa se mantêm hígidos./r/r/n/nDiante do exposto, conjugados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, MANTENHO O DECRETO PRISIONAL em desfavor do acusado./r/r/n/nCom o cumprimento das diligências, venham as alegações finais.
20/05/2025 00:00

Intimação

1) Cumpram-se as diloigências deferidas em audiência (fls. 223/224)./r/r/n/n2) Fl. 227 - Defiro o pleito defensivo./r/r/n/n3) Tendo-se em vista as inovações legislativas trazidas pelo chamado Pacote Anticrime, que impactou sobremaneira o olhar que deve ser dirigido às chamadas prisões cautelares ao alterar o artigo 316 do Código de Processo Penal, faço o enfrentamento da chamada contemporaneidade da cautela fixada no presente feito./r/r/n/nO fumus comissi delicti, no caso dos autos, é extraído da conjugação entre a prova da materialidade do delito e a fundada suspeita de autoria.

O periculum libertatis, noutro rumo, deriva de ao menos uma entre as hipóteses elencadas no artigo 312 do CPP./r/r/n/nOs requisitos elencados no artigo 312 do Código de Processo Penal restam mantidos, não sendo as medidas cautelares diversas da prisão suficientes ao caso concreto./r/r/n/nEm vista das considerações esposadas, a prorrogação da cautela se faz impositiva e é assegurada no presente momento, posto que os requisitos analisados quando da fixação da cautela mais gravosa se mantêm hígidos./r/r/n/nDiante do exposto, conjugados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, MANTENHO O DECRETO PRISIONAL em desfavor do acusado./r/r/n/nCom o cumprimento das diligências, venham as alegações finais.
16/05/2025 11:17

Preventiva
16/05/2025 11:17

Conclusão
09/05/2025 13:15

Juntada de petição
07/05/2025 14:27

Despacho
01/05/2025 11:52

Juntada de petição
01/05/2025 06:37

Documento
29/04/2025 03:24

Documento
29/04/2025 03:24

Documento
24/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:09

Juntada de documento
11/03/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:55

Preventiva
14/02/2025 14:55

Conclusão
04/02/2025 13:38

Audiência
03/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:25

Conclusão
03/02/2025 12:56

Juntada de petição
28/01/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:17

Juntada de petição
24/01/2025 18:21

Documento
17/12/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:31

Retificação de Classe Processual
16/12/2024 09:36

Conclusão
16/12/2024 09:36

Denúncia
16/12/2024 06:40

Juntada de petição
29/11/2024 15:01

Juntada de documento
27/11/2024 13:35

Conclusão
27/11/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:35

Juntada de documento
18/11/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 22:14

Remessa
15/11/2024 22:14

Redistribuição
12/11/2024 18:14

Decisão ou Despacho
12/11/2024 13:25

Juntada de petição
12/11/2024 11:55

Juntada de petição
12/11/2024 11:42

Juntada de documento
11/11/2024 19:33

Juntada de documento
11/11/2024 15:34

Audiência
11/11/2024 14:42

Juntada de petição
11/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:42

Juntada de petição
11/11/2024 08:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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