15/09/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 00:05

Juntada de petição
09/09/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:01

Trânsito em julgado
09/09/2025 12:01

Juntada de documento
09/09/2025 11:48

Expedição de documento
04/09/2025 17:36

Conclusão
04/09/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:11

Remessa
08/06/2025 20:00

Juntada de petição
23/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 00:00

Intimação

Recebo o recurso de apelação de fl. 383 interposto pela defesa, cujas razões foram apresentadas às fls. 384/388. /r/r/n/nAo Ministério Público para apresentação das contrarrazões recursais. /r/r/n/nTudo cumprido, subam os autos ao TJERJ com as nossas homenagens.
12/05/2025 11:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 11:18

Conclusão
12/05/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 02:22

Documento
07/05/2025 19:55

Juntada de petição
07/05/2025 09:28

Juntada de petição
05/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:14

Conclusão
31/03/2025 11:14

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:09

Juntada de documento
27/03/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:28

Conclusão
27/03/2025 10:05

Juntada de petição
21/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 19:13

Juntada de petição
13/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:32

Conclusão
11/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 10:03

Juntada de petição
25/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 19:14

Juntada de petição
21/02/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:39

Documento
11/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:49

Conclusão
24/01/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:54

Juntada de petição
19/12/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 04:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 04:33

Documento
17/12/2024 17:43

Despacho
17/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 03:30

Documento
14/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:00

Conclusão
12/11/2024 20:24

Juntada de petição
11/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:57

Conclusão
08/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:44

Juntada de petição
06/11/2024 11:38

Juntada de petição
04/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 12:56

Audiência
31/10/2024 12:56

Conclusão
31/10/2024 12:56

Outras Decisões
17/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:46

Despacho
22/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:45

Documento
07/08/2024 17:55

Documento
31/07/2024 15:15

Juntada de petição
30/07/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 20:40

Juntada de petição
24/07/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:35

Audiência
23/07/2024 16:35

Outras Decisões
23/07/2024 16:35

Conclusão
18/07/2024 09:24

Juntada de petição
17/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:13

Decisão anterior
16/07/2024 15:13

Conclusão
15/07/2024 13:31

Juntada de petição
11/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:06

Juntada de petição
29/02/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 04:33

Documento
26/02/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 02:30

Documento
21/02/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:38

Conclusão
06/02/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:25

Juntada de petição
30/01/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:57

Conclusão
23/01/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:52

Conclusão
15/01/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:38

Juntada de documento
11/01/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:30

Conclusão
16/12/2023 16:32

Juntada de petição
14/12/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 05:20

Documento
13/09/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 14:43

Início do Cumprimento da Transação Penal
30/08/2023 15:16

Decisão ou Despacho
22/08/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:50

Juntada de documento
09/08/2023 03:01

Documento
01/08/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:08

Juntada de documento
25/05/2023 22:01

Juntada de petição
24/05/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:27

Audiência
23/05/2023 15:26

Aditamento da denúncia
23/05/2023 15:26

Conclusão
18/05/2023 21:22

Juntada de petição
18/05/2023 03:10

Documento
16/05/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:42

Juntada de documento
16/05/2023 15:27

Juntada de documento
12/05/2023 06:51

Documento
03/05/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 14:50

Juntada de documento
11/04/2023 22:47

Juntada de petição
05/04/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 15:18

Outras Decisões
03/04/2023 15:18

Conclusão
25/10/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 14:27

Conclusão
12/05/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 17:42

Conclusão
06/04/2022 07:20

Juntada de petição
04/04/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:07

Juntada de documento
21/02/2022 02:02

Documento
19/02/2022 03:38

Documento
14/02/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 11:53

Audiência
14/02/2022 11:40

Juntada de documento
26/01/2022 13:51

Juntada de petição
25/01/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:13

Retificação de Classe Processual
01/12/2021 16:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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